Jonildo Sousa da Silva, 27 anos, foi morto a tiros em Ubajara. O caso aconteceu no Sítio Boa Vista, na noite desta quinta-feira (31).

O suspeito do homicídio, José Ribamar Alves da Silva, 41, era tio da vítima e de acordo com a polícia militar, o motivo do crime seria uma rixa.

Segundo a PM, José Ribamar e Jonildo iniciaram uma discussão, quando o tio sacou a arma e disparou, a vítima morreu na hora. Até o momento ninguém foi preso.

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Os quatro guardas municipais que prenderam o universitário Antônio Anderson Leôncio Moreira durante abordagem, na última segunda-feira (28), foram afastados das fiscalizações de rua e estão atuando na guarda patrimonial da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec). O caso ganhou repercussão após um dos agentes públicos gravar um suposto suborno da parte do jovem. A abordagem dos servidores estásendo analisada pela Corregedoria da Pasta que poderá penalizar os mesmos.

No vídeo, vê-se o momento em que Antônio Anderso, de 23 anos, recebe voz de prisão de um agente após supostamente oferecer R$ 150 para, supostamente, não ter a moto aprendida. Na ocasião, o universitário alegou que as infrações que constavam da motocicleta foram registradas há mais de um ano, quando ela havia sido tomada de assalto. Com isso, o licenciamento estava atrasado. Na abordadegem, um dos agentes pergunta:  “o que você pode fazer pela gente?”. O vídeo foi compartilhado nas redes sociais.

Assista:

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Penalidades podem sair em 60 dias

Conforme o inspetor Marcilio Távora, diretor adjunto da Guarda Municipal do Município, estão sendo analisados o contexto geral da ocorrência, a abordagem da infração de trânsito, o estacionamento irregular da motocicleta, a falta de placa, entre outras ações. “Inicialmente, nossa ouvidoria já recebeu a denúncia sobre a situação da ocorrência. Está sendo processada e encaminhada a corregedoria. Lá existe o prazo para abertura do Procedimento Administrativo disciplinar (PAD). Com 60 dias, sairá o desfecho do processo que pode aplicar sanções disciplinares dentro do Regimento Interno do órgão. Mas como medida administrativa, a guarda deliberou por tirar essa equipe do patrulhamento de viaturas para a segurança patrimonial até a apuração dos fatos”, relatou o gestor do órgão.

Os guardas municipais terão um período para apresentar defesa e ao final do processo podem ser absolvidos ou receberem sanções como advertência, suspensão e até a exoneração dos cargos. A Polícia Civil do Estado do Ceará informou, por meio de nota, que o universitário fo preso por crime contra a administração pública. Ele foi encaminhado, na manhã desta quinta-feira (31) para audiência de custódia. O órgão de segurança ainda diz no comunicado que a Polícia Civil só teve acesso às imagens gravadas pelos agentes, após a instauração do procedimento policial. “Com isso, as investigações do caso permanecem em andamento, no intuito de apurar a conduta do guarda municipal e se houve indução ao crime. Mais detalhes serão repassados em momento oportuno”, conclui a SSPDS.

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Como se já não bastasse a dificuldade que o trabalhador tem hoje para conseguir emprego por conta da crise, ainda há um agravante. O Sistema Nacional de Emprego (Sine) no Ceará, responsável por captar oportunidades de trabalho junto ao setor privado, está à beira do colapso, segundo afirma Gilvan Mendes, presidente do Instituto do Desenvolvimento do Trabalho (IDT), que executa o programa no Estado. De acordo com o governo do Ceará, o Ministério do Trabalho, do governo federal, tem atrasado repasses para manter a rede no Estado. Caso a situação não seja resolvida nos próximos 30 dias, algumas agências deixarão de funcionar.

Em nota, o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado (STDS), Josbertini Clementino, diz que o Ministério está barrando verbas para o Sine desde agosto do ano passado, que totalizam R$ 4,5 milhões. Segundo o texto, “o atraso por parte do Ministério do Trabalho, desde janeiro de 2017, no pagamento de serviços essenciais de locação de imóveis, de telefonia, energia elétrica, fornecimento de água e esgoto, manutenção de máquinas e equipamentos, combustível, dentre outros”, resulta no acúmulo de uma dívida de R$ 3,1 milhões.

O presidente do IDT diz que a ausência da verba está afetando de forma significativa a captação de vagas do Ceará. Segundo ele, veículos utilizados nas as atividades do Sine estão sem funcionar, pois falta combustível. Telefones da rede também estão sem utilização. “Os servidores estão usando os próprios celulares para fazer os contatos e usando os próprios carros para irem às empresas captar as vagas”, descreve o presidente do IDT.

Gilvan Mendes conta que as dificuldades afetam “todas as agências” do Estado. No Ceará, o Sine tem 33 unidades, instaladas na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e Interior.

Aluguéis comprometidos

O atraso nos repasses federais ao programa podem inviabilizar o funcionamento de unidades, já que os aluguéis dos prédios estão comprometidos. “Há muita insatisfação por parte dos proprietários. Eles estão querendo os prédios de volta. Estamos tentando arranjar prédios do Estado ou dos municípios, mas também precisamos de recursos para fazer adaptações, como instalações elétricas, telefones, ar-condicionado, e tudo isso tem um custo altíssimo”, alega o presidente do IDT.

O titular da STDS, Josbertini Clementino, ainda diz, em nota, que “na última reunião do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais do Trabalho, realizada no dia 16/08/2017, em Brasília, foi entregue ao Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, um dossiê completo com as pendências e problemas decorrentes do atraso no repasse financeiro de todos os Estados da Federação”. A resposta para o Estado, entretanto, ainda não veio.

“O que se sabe lá é que eles estão tendo um contingenciamento no orçamento do Ministério e estão tentando desbloquear recursos”, acrescenta o presidente do IDT.

Tanto Mendes como Clementino argumentam que o Estado vem arcando normalmente com sua contrapartida para a manutenção do Sine, voltada principalmente para o pagamento de pessoal. “Importante ressaltar que o Governo do Ceará já disponibilizou no orçamento de 2017, R$ 19.264.501,73, para custear o Contrato de Gestão com o IDT, ou seja, para operacionalização e pagamento de pessoal e corpo técnico da Rede de Atendimento do Sine/IDT, no Ceará”, afirma a nota assinada pelo secretário.

Clementino lembra ainda que o Ministério do Trabalho já havia cortado verbas para a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) da RMF. Por conta disso, o levantamento, que mostrava a realidade do mercado de trabalho local, teve sua última edição mensal divulgada em janeiro deste ano e, desde então, permanece interrompido.

Sem resposta

O Ministério do Trabalho foi procurado pela reportagem para prestar esclarecimentos sobre o corte de repasses destinados ao Sine e sobre a situação da PED, mas até o fechamento desta edição nenhuma resposta foi dada.

Nordeste Notícia
Fonte: Diário do Nordeste

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Um ano e quatro meses após o início da operação da Uber em Fortaleza, o Sindicato dos Taxistas do Ceará (Sinditaxi) reviu o posicionamento que tinha em relação ao aplicativo de transporte individual particular de passageiros. Se antes, a categoria defendia a proibição da Uber em Fortaleza, agora, o presidente do sindicato, Vicente de Paula, adota discurso em prol da regulamentação do serviço.

Vicente, agora, reconhece a Uber como um “concorrente” de mercado que, portanto, deve estar sujeito às regras estabelecidas. “Decidimos mudar para poder concorrer com a Uber. Eles chegaram no mercado com preço menor. Tivemos que rever ainda nossos hábitos de atendimento. E, agora, com o aplicativo do Sinditaxi, conseguimos oferecer corridas mais baratas. A Uber veio para mudar o hábito de atendimento nosso. Foi um mal que veio para o bem”, considera.

Vale lembrar que os taxistas organizaram, nestes últimos 16 meses, diversos atos reivindicando a proibição da Uber em Fortaleza.

Ainda não é possível, porém, dizer que os dois serviços caminham, agora, de mãos dadas rumo ao consenso. A tendência é que se abra uma disputa política para que constem em uma eventual regulamentação os termos que mais lhe seriam favoráveis.

Nacionalmente, os taxistas conseguiram, por exemplo, emplacar emendas em projeto de lei aprovado na Câmara e que tramita no Senado. Foram incluídas as obrigatoriedades do uso de placa vermelha nos veículos que prestam serviço a aplicativos e da autorização prévia municipal para o serviço.

Em nota, a Uber afirma defender um debate aberto entre a população, legisladores e empresas de tecnologia. No entanto, pondera afirmando que “regulações baseadas em leis antigas podem criar limites artificiais que tornam o sistema menos eficiente, aumentando o preço e diminuindo a confiabilidade da plataforma”.

Em Fortaleza

Enquanto o projeto de lei que regulamenta o transporte individual particular segue empacado no Senado (desde abril), outro é debatido e aguarda votação na Câmara Municipal de Fortaleza. De autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT), a proposta traz como termos pontos que, aparentemente, já parecem consenso, como a proibição a veículos de aplicativos do uso de pontos de táxi e de corredores de transporte público.

Saiba mais

Prefeitura

Procurada pelo O POVO, a Prefeitura de Fortaleza afirmou que não se posicionaria em relação ao projeto de lei que tramita na Câmara dos Vereadores. Mas o Executivo apoia uma regulamentação a nível nacional.

Decisão Judicial

O juiz Carlos Augusto Correia Lima, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou, no último dia 21, em caráter liminar, que órgãos de trânsito e fiscalização da Capital estão impedidos de tomar quaisquer medidas que inviabilizem as atividades da Uber ou de outra empresa de transporte particular individual na Cidade.

Diferenças Táxi x Uber

Táxis — têm isenção de alguns impostos e taxistas podem comprar veículos mais baratos. A medida visa manter a frota renovada. Eles circulam a partir de preço tabelado, que varia entre os turnos e durante fins de semana e feriados. O número de profissionais credenciados é regulado pelo Município, que também rege os deveres dos taxistas e realiza a inspeção nos veículos.

Uber — Os motoristas usam carros particulares e arcam com os custos envolvidos no funcionamento do veículo. Para se tornar parceiro do app, o profissional precisa se cadastrar e encaminhar alguns documentos à empresa, como habilitação e certidão de antecedentes criminais. Eles taxam de acordo com tarifa dinâmica, um valor calculado com base na oferta e na demanda.

JOÃO MARCELO SENA

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