Brasília. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso afirmou que a decisão que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é “teratológica”, ou seja, absurda juridicamente.

Para o ex-ministro, foi correta a decisão que havia revogado o habeas corpus concedido pelo desembargador Rogério Favreto, então derrubado pelo colega e relator da Lava-Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), João Pedro Gebran Neto. “A decisão é teratológica, portanto fez muito bem o juiz Sérgio Moro de fazer as ponderações, não é possível que a cada momento se tomem decisões que contrariem e afrontem a lei”, afirmou o ex-ministro, que deixou o STF em 2006.

Velloso destacou que foi o próprio TRF-4 quem autorizou Moro a decretar a prisão de Lula, em abril, quando o petista passou a cumprir pena na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba. “Foi impetrado um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que denegou. Também ao Supremo Tribunal Federal (STF), que denegou”, recorda o ex-ministro, para quem a decisão de soltura desrespeita as instâncias superiores da justiça. “Escolheram um plantonista de domingo para isso, e um plantonista de domingo atendeu. O juiz tem de compreender que juiz pode muito, mas não pode tudo. Isso é o que precisa ser compreendido pelos juízes brasileiros”, concluiu o ex-presidente da Suprema Corte.

Lava-Jato

Já os 13 procuradores da força-tarefa da Operação Lava-Jato divulgaram uma nota pública, ontem, em que “repudiam a decisão do desembargador Rogério Favreto”. “A Força Tarefa Lava Jato repudia a decisão do desembargador Favreto, tendo em vista o absoluto desrespeito às reiteradas decisões das diversas instâncias do Poder Judiciário em manter o condenado Luiz Inácio Lula da Silva preso após a análise do mérito de seus recursos”, informa a força-tarefa.

Segundo a nota, “desde a manhã, o MPF está trabalhando de modo articulado e intenso em suas várias instâncias para reverter a teratológica decisão”.

Já ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, reiterou sua posição contrária à execução da pena antes de esgotados todos os recursos, ao comentar a decisão de Favreto de mandar soltar o ex-presidente. Marco Aurélio disse que agora é preciso aguardar o desenrolar do caso, mas defendeu que “seja cumprida a Constituição”.

“Enquanto a condenação não estiver preclusa e for passível de recurso, a culpa não está selada”, disse Marco Aurélio. “Ele, Lula, ainda tem direito a recursos em tribunais superiores. E antes disso qualquer prisão é precoce”, afirmou.

CNJ

Por sua vez, os deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ), que entraram com o pedido de habeas corpus para que o ex-presidente Lula fosse solto, pretendem entrar com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra Sérgio Moro.

Favreto, que acatou o pedido dos parlamentares petistas, também pediu que o órgão apure “eventual falta funcional” do juiz federal da Lava-Jato.

De acordo com Teixeira, a peça dos deputados deverá ser entregue na terça-feira (10). Nela, os petistas vão alegar descumprimento de ordem judicial, desobediência e obstrução da Justiça da parte de Moro, já que o juiz da Lava-Jato não cumpriu a decisão de Favreto, que estava no plantão de final de semana.

‘Incompetente’

Para os deputados, Moro errou ao tomar diligências no lugar de expedir o alvará de soltura de Lula. “Ele confrontou o desembargador, que estava ocupando o cargo de presidente do tribunal por conta do plantão”, explicou Teixeira.

“Desobedeceu a ordem e disse que o desembargador era incompetente para tomar essa decisão”, disse..

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Ciro Gomes terá o seu nome homologado como candidato à Presidência da República, em Brasília, dia 20 próximo, data da abertura do calendário das convenções partidárias, fixado pela Justiça Eleitoral, sem ter ainda o seu companheiro de chapa, como postulante a vice-presidente, pois este será um nome escolhido pelo primeiro partido da aliança, em articulação, o PSB, porta de entrada para outras siglas, igualmente em negociação, no caso o DEM e o PP.

Hoje, segundo pessoas próximas ao núcleo central da campanha do ex-governador cearense, há um sentimento otimista quanto à manifestação favorável do PSB, também pelo desencanto do governador de São Paulo, Márcio França, em relação ao apoio que esperava ter de Geraldo Alckmin, a quem sucedeu quando o tucano renunciou cargo para disputar a Presidência da República.

Alckmin admitiu dividir o seu palanque com João Dória, o nome do PSDB candidato a governador, e Márcio França, o então vice-governador que escolheu sabendo ser ele candidato à chefia do Executivo paulistano.

O grupo do PSB pernambucano, também em razão do interesse direto do governador Paulo Câmara, no primeiro momento, preferiria estar ao lado do PT, para tirar da sua frente uma candidata, hoje, aparentemente forte e ligada à família do ex-governador Eduardo Campos, falecido na campanha presidencial passada, quando concorria ao cargo de presidente, a vereadora petista Marília Arraes.

Confirmado

Ele, porém, já parece desenganado de concretizar o seu objetivo, não sendo prudente, assim, votar em outro candidato dissociado da Região Nordestina, no caso Ciro, com melhores condições, inclusive partidárias, de dar outras ajudas ao PSB, como eleição de mais deputados.

O noticiário nacional tem dado sinais de que o anúncio da aliança do PSB com o PDT é questão de tempo. O limite é 5 de agosto, último dia para a realização das convenções partidárias, espaços únicos para as escolhas de candidatos e de formação de coligações.

A expectativa dos aliados de Ciro é de que, confirmado o apoio do PSB, DEM, PP e Solidariedade anunciarão a aliança com o PDT. Isso, porém, não significa dizer que a posição dos dois últimos partidos dependa do primeiro ou vice-versa.

Ciro quer muito ter o PSB como parceiro por conta do viés ideológico. O PSB ajuda a ideia de ser uma candidatura mais à esquerda, facilitando, ainda, a adesão do PCdoB, outra legenda que corroboraria com esse sentimento de esquerda, muito diferentemente do representado por DEM, pelo PP e Solidariedade, embora estes garantam um bom tempo de rádio e televisão para a campanha, por conta do tamanho de suas bancadas na Câmara Federal, e possam facilitar o ingresso no grupo do PRB, talvez o mais arredio.

Em agosto de 2015, quando ainda não estava filiado ao PDT, neste espaço, sendo a manchete deste Diário do Nordeste do dia, dissemos, ao tratarmos das duas outras tentativas de ele ser presidente da República pelo PPS, que o PDT, “embora relativamente com pequena representação política nos diversos estados brasileiros, a simbologia da agremiação dá musculatura ao candidato, facilitando, até, a composição com outras siglas, um quadro bem mais significativo em comparação com o das duas outras candidaturas” dele.

A intempestividade de Ciro, embora agora bem mais contida, ainda é o principal obstáculo para os apoios necessários, no momento. Indiscutivelmente, dentro do atual quadro de postulantes, ele reúne algumas das qualidades ou premissas reclamadas pelos eleitores ainda dispostos a dar voto de confiança aos políticos.

Ceará

Cid Gomes, para possibilitar mais liberdade a Ciro na manutenção das suas viagens pelo País, ocupando tanto quanto possível os espaços da mídia e de discussões em ambientes politizados para difundir mais amplamente as suas ideias, ainda dedicará mais tempo à coordenação da campanha presidencial, juntamente com o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, só após a convenção do dia 20, em Brasília, para a homologação da candidatura do Ciro, e os últimos acertos para as alianças nacionais, voltará suas atenções para o Ceará.

Não há nenhum fato novo quanto à coligação majoritária de apoio à campanha de reeleição do governador Camilo Santana, após a manifestação primeira do Ciro, contra a participação do PMDB do senador Eunício Oliveira, e a do próprio Cid, na defesa de um único candidato a senador na chapa do governador, também excluindo o próprio senador Eunício, pretenso candidato a continuar no Senado, apesar de sua estreita ligação com o governador, com quem tem sido visto em quase todos os eventos públicos da administração estadual.

Nordeste Notícia
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