A sobra de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deve render um saldo extra na conta dos servidores da rede pública em cerca de 45 municípios do Ceará. É o caso da cidade de Viçosa do Ceará, na região da Serra da Ibiapaba, onde os profissionais podem receber um valor correspondente a até um 24º salário, a depender da função e da carga horária.
O pagamento desse tipo de abono salarial está diretamente ligado às regras do Fundeb. Uma norma estabelece que, anualmente, 70% dos recursos do fundo precisam ser destinados à remuneração dos profissionais da educação, o que inclui professores e outros cargos, como merendeiras, motoristas e vigias que atuam no segmento.
Por isso, o abono salarial vira uma solução para as prefeituras atingirem a meta e não sofrerem punições. O não cumprimento da regra pode gerar sanções e enquadrar gestores na Lei de Responsabilidade Fiscal, tornando-os inelegíveis.
No caso de Viçosa do Ceará, o valor remanescente como saldo dos recursos do Fundeb foi superior a R$ 40,4 milhões, conforme decreto divulgado pela Prefeitura em 8 de janeiro de 2026. Segundo a gestão municipal, o montante seria distribuído a profissionais da educação básica, após pagamento de todos os vencimentos dos servidores, inclusive 13º salário e encargos sociais.
24º SALÁRIO
Em contato com o PontoPoder, um servidor do município de Viçosa do Ceará, que preferiu não ser identificado, explicou que os valores líquidos que os profissionais da área receberam variam, aproximadamente, entre R$ 10 mil — no caso de auxiliares de serviços gerais — e R$ 45 mil — para professores com carga horária de 200 horas mensais. Segundo ele, o montante foi pago em 10 de janeiro e em parcela única.
Na relação proporcional entre o abono pago e a remuneração máxima, Viçosa do Ceará proporcionou aos servidores da Educação do município até o 24º salário, como anunciou o próprio prefeito Eurico Arruda (MDB), no início deste ano, segundo vídeo publicado pelo Blog do Tidi nas redes sociais.
A reportagem acionou também a Prefeitura de Viçosa do Ceará para saber mais detalhes do rateio e o cronograma de pagamento, mas ainda aguarda retorno da Secretaria de Educação do Município. A matéria será atualizada em caso de resposta.
