As prefeituras e o Estado tiveram um prazo, findado em setembro, para solicitar auxílio financeiro para concluir as intervenções. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), então, enviará verbas federais reajustadas para os entes interessados finalizarem as construções.
Ao todo, 104 cidades têm obras passíveis de inclusão no pacto: 15 delas não solicitaram repactuação para concluí-las.
Algumas dessas prefeituras, por outro lado, optaram por repactuar apenas alguns dos empreendimentos. Jaguaruana, por exemplo, possuía 12 obras elegíveis para receber recursos, mas solicitou a retomada de apenas 3 delas.
Capital do Estado, Fortaleza possuía 4 intervenções na lista: duas escolas com obras paralisadas, nos bairros Jangurussu e Barra do Ceará; e duas intervenções inacabadas, no Conjunto Ceará e na Lagoa Redonda. Apenas as duas primeiras serão concluídas pelo pacto.
Já Icó, Missão Velha e Santana do Acaraú, que tinham 10, 7 e 6 obras a serem terminadas, respectivamente, indicaram ao FNDE interesse em concluir todas.
IMPORTÂNCIA DAS OBRAS
De acordo com o MEC, “a conclusão dessas obras vai gerar novas vagas na rede pública de ensino de todo o Ceará”.
Júnior de Castro, presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), apontou, em entrevista ao Diário do Nordeste, que a paralisação de obras acontece “porque há mudanças de gestão e os gestores que entram nem sempre dão continuidade”.
“É a primeira vez que se tem a oportunidade de repactuar essas obras”, ele destaca, pontuando que a falta de adesão por parte de algumas prefeituras se deve a uma preocupação financeira. “Vivemos uma situação complicada, os municípios estão receosos que precisem complementar os custos”, complementou.
R$ 240,9 MILHÕESé o valor total de custo das obras de educação nas cidades cearenses. Do total, R$ 240,3 mi serão pagos pelo FNDE.
Durante o lançamento do pacto, em agosto, a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, reconheceu que, para as prefeituras, “não há como terminar em 2023, com os mesmos valores pactuados, uma obra iniciada em 2015”, o que justifica o projeto de reajuste. Ela já havia descartado, na ocasião, que os municípios teriam grandes gastos.
A gestora observou que “algumas obras têm problemas estruturais graves, estão condenadas, podem causar danos de segurança”, e que estas não seriam retomadas.
