MP recomenda início imediato da vacinação contra a Covid para crianças em 15 municípios do CE

Essa faixa etária começou a ser imunizada no Estado no dia 15 de janeiro, com um imunizante pediátrico. A primeira cidade a iniciar a vacinação desse público foi Fortaleza.

Nas recomendações, o MPCE solicita que seja dada prioridade para as crianças institucionalizadas e/ou que possuem deficiência e comorbidades. O órgão também pede que seja realizada uma campanha de cadastramento de crianças com deficiência – e que estejam nessa faixa etária – nas escolas estaduais e municipais, além da realização de busca ativa visando garantir o cadastro e a vacinação dos estudantes.

Conforme balanço do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOSAÚDE) do MPCE, até hoje, receberam recomendação as seguintes cidades:

• Banabuiú,
• Baturité,
• Caucaia,
• Choró,
• Fortaleza,
• Horizonte,
• Iguatu,
• Madalena,
• Massapê,
• Morada Nova,
• Pedra Branca,
• Quixadá,
• São João do Jaguaribe,
• Senador Sá e
• Tabuleiro do Norte.

No documento, o MPCE também requereu, dentre outras medidas, que sejam feitas campanhas de cadastramento pelas:

• Secretarias de Ação Social/Direitos Humanos dos municípios, com participação dos CREAS e CRAS, para que sejam cadastradas no Saúde Digital as crianças com deficiência que estejam em situação de vulnerabilidade;
• Unidades Básicas de Saúde, com participação inclusive dos agentes comunitários de saúde, para que sejam cadastradas e vacinadas as crianças com deficiência que tenham entre 5 e 11 anos;
• Pontos itinerantes, com foco no cadastro de crianças com deficiência institucionalizadas, com comorbidades e sem acesso ao sistema de cadastro;
• Unidades e Centros de Acolhimento, além de Centros Socioeducativos, em que o cadastramento deve ser realizado sob a coordenação dos responsáveis pela unidade.

Ainda segundo o Ministério Público, o cadastro das crianças com deficiência devem ser feito no Censo Estadual das Pessoas com Deficiência, da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa).

Os municípios recomendados têm até cinco dias, a contar do recebimento do documento, para informar ao MPCE acerca do cumprimento das medidas, sob pena de ajuizamento de Ação Civil Pública em caso de descumprimento.