Os projetos de lei que estabelecem as fontes de recursos tanto para o piso salarial da enfermagem quanto para o reajuste salarial do serviço público federal foram aprovados pela Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.
Um dos projetos é o Projeto de Lei do Congresso Nacional 5/2023, que abre crédito especial no Orçamento da União no valor de R$ 7,3 bilhões, para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), havia assinado o PLN na última terça-feira, 18. Mesmo dia em que ocorreria a sessão conjunta entre deputados e senadores no Congresso Nacional para votar o Piso Nacional da Enfermagem. A sessão foi adiada para esta quarta-feira, 26.
Já os servidores públicos terão reajuste de 9% no salário, a partir de maio. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/23 estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.
As articulações para garantir o aumento iniciaram em 2022 e, a partir de 2023, as negociações com o novo governo evoluíram. No dia 24 de março, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos oficializou o reajuste de 9% para os servidores federais.
O projeto para os servidores custará R$ 11,6 bilhões neste ano e já estava incluído no Orçamento de 2023. Os dois projetos de lei seguirão para votação no Congresso Nacional, que deve fazer a sessão conjunta entre deputado e senadores.
O Povo
