Com a anulação dos votos dados à chapa impugnada, a decisão encaminha a realização de eleições suplementares no município. A denúncia é referente ao programa de distribuição de renda “Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional – Trabalho Já”, lançado pela Prefeitura em 2022, quando Áquila estava à frente da gestão.

Ao longo do processo, a Justiça constatou a inexistência de processos seletivos, o não preenchimento dos critérios de renda pelos beneficiários, a ausência de fiscalização sobre a frequência e a qualificação dos beneficiários e a distribuição direcionada do benefício a simpatizantes do grupo político.

Os elementos apontados na ação ajuizada pelo PSB, da coligação adversária, e pelas testemunhas levaram o juiz Fábio Medeiros Falcão de Andrade a crer que houve “negligência administrativa” com a intenção de usar o programa como “instrumento de cooptação política”.

“Os atuais eleitos para os cargos de prefeito e vice-prefeita do Município de Moraújo foram beneficiários diretos das ações promovidas pela gestão anterior. […] A vinculação entre a ampliação irregular dos benefícios assistenciais e a campanha dos representados é evidente, revelando-se, assim, a existência de proveito político-eleitoral direto e pessoal dos eleitos em razão das condutas abusivas praticadas antes e durante o curso do pleito”, assinalou o juiz.

Recurso judicial

O PontoPoder buscou a Prefeitura de Moraújo para pronunciamentos sobre a sentença e as irregularidades apontadas. Por meio de nota, o chefe do Executivo afirmou que viu a decisão com surpresa.

“Haja vista que o próprio Ministério Público deu por improcedente, mas decisão judicial não se discute, e iremos recorrer”, diz, na nota.

A reportagem não conseguiu localizar o ex-prefeito Carlos Áquila. O espaço segue aberto para manifestações.