Com salários na faixa dos R$ 33 mil, os deputados estaduais do Ceará, agora, passarão a contar com um auxílio-saúde de cerca de R$ 5 mil. A criação do Programa de Assistência à Saúde Suplementar dos Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aconteceu por resolução da Mesa Diretora da Casa, publicada na edição de quarta-feira (26) do Diário Oficial do Estado (DOE). Já em vigor, os efeitos financeiros da medida começam a valer nesse sábado (1º).
O benefício não é automático, ou seja, depende de requerimento da pessoa interessada, que deve ser feito a cada nova legislatura. É válido para parlamentares ativos (incluindo suplentes, a partir da posse) e inativos, e estende-se aos seus respectivos pensionistas. O montante representa aproximadamente 15% do valor do subsídio de deputado estadual no Ceará, pago mensalmente em cota única na folha de pagamento.
O auxílio-saúde tem caráter indenizatório. Sendo assim, o valor não integra a base de cálculo para incidência de contribuição previdenciária, não é considerado rendimento tributável, não se incorpora ao subsídio e à gratificação natalina e a outras vantagens e não constitui base de cálculo para fins de margem consignável.
Ponto Poder/Diário do Nordeste
