O Governo do Ceará e gestores de prefeituras de 181 municípios do estado assinaram os termos de adesão ao programa Garantia Safra 2023/2024, nesta sexta-feira (19). A solenidade aconteceu no Palácio da Abolição, a partir das 9h, com a presença do governador Elmano de Freitas e do secretário do Desenvolvimento Agrário, Moisés Braz. Ao todo, foram disponibilizadas 200 mil cotas aos agricultores e agricultoras familiares cearenses.
Criado pela lei nº 10.420/2002, o Programa Garantia Safra é uma política pública que visa garantir um benefício social de uma renda mínima, por tempo determinado, aos agricultores familiares do semiárido que tenham perdido sua safra por causa da seca ou excesso hídrico. Além da segurança alimentar, representa um estímulo para ampliação das áreas de plantio e uma contribuição para redução do êxodo rural e do empobrecimento. Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário-mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios iguais ou superiores a 50%.
O Prefeito municipal de Ararendá Dr. Alexandre Felix também esteve presente para assinatura, fazendo com que o município esteja apto para receber os recursos, garantindo ainda mais segurança para os agricultores da cidade.
O Governo Federal anunciou o pagamento do programa Garantia Safra 2022/2023 a mais 22.608 agricultores de 33 municípios cearenses no mês de abril. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (17).
O valor representa injeção de mais R$ 27.129.600 na economia cearense. Em março, o Governo Federal iniciou o pagamento do programa a 78.640 agricultores em 77 municípios cearenses.
Com a soma, o total liberado pelo Garantia Safra 2022/2023 no Ceará é de R$ 121.427.600, beneficiando 101.248 agricultores aderidos em 110 municípios. O número representa 60% do total de agricultores que aderiram ao programa.
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