Nova carteira de identidade começa a ser emitida no Ceará; veja o que muda com o documento

A previsão é que o estado confeccione 350 novos documentos por dia. A partir de agora, as pessoas que buscam emitir o documento de identidade terão a nova carteira. O antigo RG tem validade até 2032.

O objetivo da nova identidade é unificar o número do documento em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), buscando simplificar processos e coibir fraudes (ver perguntas e respostas abaixo).

O Ceará começou a emissão na data limite dada pelo governo federal para que os estados e o Distrito Federal passassem a emitir o novo documento. A nova carteira vai substituir gradualmente o RG e já é emitida por 23 estados e o Distrito Federal, de acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A Perícia Forense (Pefoce), responsável pela análise e emissão do documento de identidade no Ceará por meio da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB), passou por uma fase de transição para adequações ao novo modelo.

Em solenidade na Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB) na manhã desta quinta-feira, o governador Elmano de Freitas ressaltou os benefícios da carteira nacional, como a possibilidade de unificar prontuários de saúde em todo o país, simplificação dos bancos de dados para programas sociais e implementação de câmeras de reconhecimento facial para localizar pessoas desaparecidas ou foragidas.

No evento, o governador também ressaltou a inauguração de sala especial para atendimento de pessoas autistas, com servidores capacitados em ambiente que conta com a diminuição de ruídos sonoros.

Nova carteira de identidade não terá campo ‘sexo’ nem distinção entre ‘nome’ e ‘nome social

• O que muda com a nova identidade?

A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

Hoje, cada cidadão pode ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.

• Qual motivo da unificação entre RG e CPF?

Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.

A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.

• O que deve acontecer com o RG?

O RG, segundo o governo, deve cair gradualmente em desuso nos cadastros.

• Onde o novo documento é emitido?

Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido.

No Ceará, a população pode procurar o serviço nos locais onde já havia emissão do antigo RG, como nas prefeituras, nos Vapt-Vupts e na Casa do Cidadão.

• Quais documentos são exigidos para a expedição do novo RG?

Para obter a nova identidade, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.

• Quanto custa a nova identidade?

A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, de acordo com a Lei 7.116/83. A segunda via, porém, é paga. A taxa varia de estado para estado.

Além disso, se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico), haverá cobrança por parte do estado emissor.

• A nova CNI é obrigatória?

Sim. A antiga carteira de identidade não perdeu a validade, mas os documentos nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032.

• Quais alterações foram anunciadas pelo governo federal no novo documento?

O Ministério de Gestão e Inovação anunciou que a nova carteira de identidade, que começou a ser implementada em 2022, passará a ser emitida com duas mudanças em relação às normas definidas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro:

• a unificação do campo “nome”, sem distinção entre o nome social e o nome de registro civil;
• a extinção do campo “sexo”.

Os dois campos não existiam no modelo antigo de identidade, emitido nas últimas décadas em todo o país, mas foram estabelecidos após mudanças feitas na gestão anterior do governo federal.

A volta da ausência dos dois campos na identidade atende a um pedido do Ministério dos Direitos Humanos e busca tornar o documento mais inclusivo.