Obra de aquário no Ceará já custou R$ 112 milhões, nunca recebeu um peixe e terá nova função

A estrutura seria monumental: ocupando um espaço de 21,5 mil metros quadrados, o Acquario seria dividido em subsolo, térreo e dois pisos superiores, com cinemas, túneis de observação submersos, simuladores de submarinos, elevador panorâmico da orla, 25 tanques de animais, esculturas, fontes e até um navio naufragado. A expectativa era abrigar 35 mil animais.

No mesmo ano, no dia 31 de maio, a FIFA anunciou Fortaleza como uma das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. O futuro Acquario, então, seria um dos cartões-postais com que os turistas iriam se surpreender ao visitar a capital cearense. O tempo era corrido, mas o governo bateu o martelo: a obra teria início em 2009, seria concluída em 2010 e estaria aberta ao público em 2011.

Quatorze anos depois e R$ 112 milhões gastos, o Acquario do Ceará é, hoje, um esqueleto de concreto acumulando água de chuva, cercado de tapumes, repousando de frente para o mar em um dos principais pontos turísticos de Fortaleza. As obras estão paradas desde 2017.

Na última sexta-feira de 2023, o governo do Ceará assinou um protocolo de intenção para doar o esqueleto do Acquario para a Universidade Federal do Ceará (UFC), que pretende transformar a área em um novo campus universitário para o Instituto de Ciências do Mar (Labomar).

O novo campus vai contar com um “aquário virtual” e espaço de exposição para visitantes. Conforme a UFC, a expectativa é que o Campus Iracema, como é chamado oficialmente, esteja pronto em 2026. Não há previsão de quando as obras vão começar.

A proposta pretende pôr fim à novela que envolve a construção do Acquario, alvo de disputas judiciais, embargos ambientais e protestos, e dar uma resposta aos moradores da região, que convivem há anos com o esqueleto de concreto.

É o caso de Maria do Rosário, moradora do condomínio Vila de Iracema, localizado em frente ao Acquario. Ela acompanhou o projeto desde a concepção e recorda como recebeu a notícia à época.

“O primeiro pensamento que a gente tem é que é um equipamento [o Acquario] que vai desenvolver o bairro, que vai trazer uma atividade para um lado do bairro da Praia de Iracema que não tem atividade turística muito intensa. [A rua] só tinha um prédio abandonado velho e um lixo dentro. Então a ideia de trazerem algum equipamento para cá parecia ser em primeira mão uma coisa fantástica. Eles nos convidaram para apresentar o projeto, falaram que ia gerar muito emprego para o pessoal que mora no entorno, e assim foi muito fantasioso, mas depois foi muito desastroso”, resume Maria do Rosário sobre o projeto anunciado há quase 15 anos.

O g1 reconstituiu os principais pontos do debate entorno do Acquario – até sua paralisação. Confira:

A construção de um oceanário no Ceará foi apresentada em 2009, no primeiro governo de Cid Gomes, irmão do ex-ministro Ciro Gomes. A ideia foi levada à público pelo então secretário de Turismo, Bismarck Maia, hoje prefeito de Aracati, um dos principais destinos turísticos do Ceará.

O Acquario seria construído na rua dos Tabajaras, na Praia de Iracema, em um prédio abandonado do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), que funcionava em um terreno da Prefeitura de Fortaleza, e que foi desapropriado em um acordo entre o município e o governo estadual.

O prazo, como um todo, era apertado: o governo queria lançar o primeiro edital, de construção da estrutura de concreto do Acquario, no dia 1º de abril, menos de dois meses após anunciar o projeto. A previsão era de concluir as obras em 2010 e ter o equipamento aberto ao público em 2011. A empresa vencedora do primeiro edital, a CG Construções, foi anunciada no dia 8 de novembro de 2009.

Em 2010, ano em que Cid Gomes concorreria à reeleição, vieram os primeiros contratempos: no fim de janeiro, o governo Cid anunciou que, por questões financeiras, a obra do Acquario só seria efetivamente tocada na próxima gestão, isto é, no novo governo que iria começar em 2011.

Em março, antes até da demolição do antigo prédio do Dnocs, o Ministério Público entrou com uma medida cautelar perante a Justiça solicitando que o governo estadual apresentasse um estudo de impacto ambiental. Em janeiro de 2011, o Ministério Público entrou com uma ação contra a obra. A obra do Acquario sequer havia começado, e o projeto já enfrentava sua segunda contenda judicial.

No dia 15 de dezembro de 2011, o Conselho Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Coema) aprovou a obra com 22 votos a favor, um contra e duas abstenções. Com a aprovação do Coema, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) emitiu a licença ambiental no dia 2 de março de 2012. O Acquario, enfim, poderia começar a ser construído.

As obras do Acquario começaram, oficialmente, no dia 7 de março de 2012, três anos após o anúncio inicial do projeto. Porém, no dia 22 de março – 15 dias após o início oficial – as obras foram paralisadas a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

O MPF recomendou que, antes de erguer um novo prédio, era necessário que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) fizesse um estudo arqueológico no terreno.

O governo argumentou que não havia necessidade de fazer estudo arqueológico em uma área já “antropizada”, ou seja, que já havia passado por obras recentemente. Mais tarde, a Justiça daria razão ao governo cearense. Mas, naquele momento, o Iphan não acatou o argumento e embargou a obra no dia 26 de março. O embargo durou 45 dias e a obra foi retomada em maio.

Neste tempo, a população do entorno sentiu os primeiros impactos da construção. “O nosso prédio sofria trepidações, era como se fossem pequenos terremotos”, relembra Maria do Rosário, do condomínio Vila Iracema. Ela morava no prédio desde 2008 e foi eleita síndica em 2012, no ano do início das obras.

“Esteve aqui um pessoal do DAE [Departamento de Arquitetura e Engenharia] com um equipamento medindo se haviam ondas por conta do equipamento que causavam esses pequenos terremotos. Os pratos, os copos da gente balançavam nos armários, então era como se a gente tivesse em algum país desses que tem terremotos periodicamente”, conta.

O maior medo, no entanto, era com a tubulação de gás do prédio: como os canos correm pelas paredes, a população temia que, com os tremores, a encanação fosse rompida e o gás vazasse.

“Os pareceres que a gente tinha era que se um vazamento acontecesse por entre as paredes, a gente só ia saber quando esse vazamento encontrasse uma tubulação elétrica e um interruptor onde alguém acendesse uma luz, aí nós íamos ter uma bomba. Então isso assustou muita gente aqui”, afirma.

A poucos metros do esqueleto do Acquario está localizada a comunidade do Poço da Draga. A localidade seria uma das mais impactadas pelas mudanças no entorno – em 2009, o então secretário de Turismo de Fortaleza, Henrique Sérgio Abreu, chegou a falar de remoção, o que depois foi negado pelo Governo do Estado.

Apesar disso, os moradores só ficaram sabendo do projeto, na época do lançamento, pela imprensa. A maioria se posicionou contra. A articuladora social Cássia Vasconcelos, moradora do Poço da Draga, foi uma das vozes contrárias.

A comunidade do Poço da Draga percebeu os impactos tão logo as obras começaram. Além do barulho diário e da nuvem de poeira trazida pelo vento, os moradores tiveram parte do acesso à praia interrompido por tapumes – parte deles, inclusive, até hoje no local.

“Quando essa obra chegou, a gente ainda tinha nossa praia livre, livre acesso. Hoje a gente já conseguiu reverter um pouco essa situação, mas quando começou a obra do aquário, toda a nossa praia foi interditada. O morador da comunidade do Poço da Draga não tinha acesso à praia devido aos tapumes do Acquario”, critica Cássia Vasconcelos, articuladora social da localidade.

Após os embargos iniciais, a obra continuou ao longo de 2012 e teve sua primeira etapa concluída. No fim do ano, o MPF afirmou que além do licenciamento ambiental emitido pela Semace, o governo do estado também precisaria do licenciamento ambiental emitido pela Prefeitura de Fortaleza.

O pedido pegou até mesmo a prefeitura de surpresa, que, por recomendação do MPF, embargou novamente a obra. Em janeiro de 2013, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza emitiu uma licença ambiental, baseada no parecer da Semace. As obras foram retomadas e, neste ponto, tinham previsão de conclusão para o fim de 2014, já depois da Copa do Mundo.

Em julho de 2013, o Ministério Público Federal novamente entrou com uma ação contestando as licenças ambientais já emitidas e afirmando que, pela interpretação do órgão, o Ibama também deveria ter emitido uma licença, uma vez que a obra ocupa parte da orla da praia – e, no Brasil, a praia é considerada patrimônio da União.

Ao g1, o Ibama afirmou que, neste caso, o licenciamento não cabe ao órgão, e sim à Semace, logo o governo do estado não precisaria da licença ambiental que o MPF requereu. A construção, portanto, seguiu apesar das disputas judiciais. Àquela altura, a previsão de conclusão da obra já havia sido postergada para dezembro de 2015.

Em 2014, Camilo Santana foi escolhido por Cid Gomes para concorrer à sucessão estadual, e foi eleito governador do Ceará.

No seu último mês de mandato, no dia 8 de dezembro, Cid emitiu um decreto que autorizava a desapropriação de imóveis em uma área de 28 mil metros quadrados nas proximidades do Acquario, no bairro Praia de Iracema. O objetivo era construir estacionamentos para os visitantes.

Entre os locais que seriam desapropriados estavam o condomínio Vila Iracema, que fica na rua dos Tabajaras, de frente para o Acquario, e todo o quarteirão entre a rua Senador Almino e a avenida Almirante Tamandaré, a área de frente à atual sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará.

“O governador sempre disse que nem o nosso prédio nem a comunidade Poço da Draga sofreria nenhum impacto negativo e nós sempre perguntávamos ‘haverá alguma necessidade de desapropriação? haverá alguma necessidade de utilização da nossa área?’”, relembra Maria do Rosário, síndica da Vila Iracema na época. “Ao final, no 8 de dezembro de 2014, todo mundo aqui com sentimento de Natal, anoitecemos com um decreto de desapropriação do nosso prédio”.

O decreto de desapropriação, contudo, nunca foi cumprido e caducou. Camilo tomou posse em 2015 com as obras do Acquario, seguindo a passos lentos. O governo Cid e, na sequência, o governo Camilo enfrentavam, então, um novo problema: o financiamento do Acquario.

Em 18 de março de 2009, o então chefe de gabinete do governador Cid Gomes, seu irmão e hoje prefeito de Sobral, Ivo Gomes, afirmou que dos R$ 250 milhões necessários para construir o Acquário, R$ 180 milhões viriam de pagamentos de compensação ambiental.

A compensação é um valor que os grandes investidores que vão executar obras com grande impacto ambiental no Ceará têm que pagar ao governo. Entre as obras que iriam pagar a compensação na época, estavam a termelétrica e a siderúrgica do Porto do Pecém e a refinaria da Petrobras prometida pelo segundo governo Lula – e que também nunca foi construída.

No final, porém, o governo apresentou uma nova forma de financiar projeto: parte do valor da obra seria pago por meio de um empréstimo de banco americano estatal, o Ex-Im Bank, a outra parte viria direto do Tesouro estadual.

Para pegar o empréstimo com o banco americano, seria necessário obter a aprovação da Assembleia Legislativa, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e da Comissão de Financiamentos Externos do Ministério do Planejamento e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O processo, portanto, seria longo, e o prazo para a entrega do Acquario, curto.

Mesmo sem empréstimo, o governo do Ceará deu início às obras e fechou os contratos de construção, cinco ao todo. Destes cinco contratos firmados, três foram relacionados à construção do esqueleto do Acquario. Eles foram firmados com a empresa CG Construções, que venceu o primeiro edital para iniciar as obras e erguer o esqueleto de concreto.

O maior de todos os contratos foi o firmado com a empresa americana ICM, no valor de R$ 244 milhões. Apesar da soma vultuosa, a ICM não enfrentou concorrência – a empresa não participou de licitações do tipo menor preço, em que várias concorrentes apresentam suas propostas e vence aquela que conseguir executar o serviço pelo menor valor.

O governo do Ceará dispensou o processo e selecionou diretamente a ICM, justificando a medida pela expertise da americana, que construiu mais de 200 dos maiores aquários do mundo.

Houve, inclusive, uma vinculação no contrato do empréstimo do Ex-Im Bank: o dinheiro do banco americano, uma agência de crédito vinculada ao governo federal dos Estados Unidos, só seria emprestado se fosse para pagamento de outra empresa americana, no caso, a ICM.

Na Assembleia, o empréstimo do banco americano foi aprovado ainda em julho de 2011. A construção do esqueleto estava sendo tocada pela CG Construções, e a ICM aguardava o dinheiro do Ex-Im Bank. Com a demora, o governo do Ceará chegou a pagar parte do contrato da ICM, que iniciou sua parte das obras e até instalou a tubulação necessária para a aquário.

Até o início de 2016, cinco anos após aprovação na Assembleia Legislativa, o pedido de empréstimo do governo cearense sequer havia sido analisado Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Em maio de 2016, o governo do Ceará pediu o arquivamento do processo, que ainda estava na Secretaria do Tesouro Nacional. O empréstimo, portanto, nunca se concretizou.

Ao fim, conforme dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o órgão responsável por analisar os gastos do governo, o valor inicial previsto de R$ 250 milhões para construir do Acquario ficou em R$ 277 milhões.

Desse valor total, 40% chegou a ser executado no pagamento de cinco contratos – isto é, o governo desembolsou R$ 112 milhões. Como não houve empréstimo, o dinheiro saiu do Tesouro estadual.

Ao g1, o secretário de controle externo do TCE, Carlos Nascimento, explicou que estas mudanças de valor são comuns nas obras e não representam, necessariamente, uma má administração do dinheiro público.

“É normal acontecer, por exemplo, um ajuste em relação ao equilíbrio financeiro. Então muitas vezes já está inclusive previsto no contrato. Imagine que eu tenho uma obra que está sendo realizada, se fará um ajuste contratual levando em consideração, por exemplo, um índice do INPC [Indíce Nacional de Preços ao Consumidor, que mede a inflação]. Ou do INCC, que é da construção civil, esse mais adequado inclusive à questão das obras. Para que a inflação não prejudique uma relação, que deve ser equilíbrio, entre quem contratou e quem foi contratado, para que prestação de serviço continue sendo realizada de maneira carreta”, explicou Carlos Nascimento.

Ao longo de 2014, 2015 e 2016, as obras do Acquario seguiram a passos lentos. Em janeiro de 2017, o governador Camilo Santana anunciou que não iria mais colocar dinheiro público no Acquario. Sem o dinheiro do empréstimo, a ICM também não iria seguir na obra. De 2017 para cá, nada mais andou no local.

Entre 2012 e 2017, dos R$ 112 milhões gastos no Acquario, cerca de R$ 83 milhões foram desembolsados para a ICM mesmo sem o empréstimo, isto é, direto dos cofres estaduais. A empresa paralisou sua parte das obras com 30% de execução, segundo o governo estadual.

Entre as ações que chegaram a ser executadas pela ICM estão a instalação da tubulação subterrânea do aquário, feita de peças produzidas pela empresa em Houston, nos Estados Unidos, e importadas para o Brasil.

O valor restante pago nos contratos, de cerca de R$ 29 milhões, foi gasto na maior parte na construção do esqueleto do Acquario, que também não foi concluído: ficou estacionado em 75% de execução. É este esqueleto que moradores, transeuntes e turistas veem na Praia de Iracema.

Para Cássia Vasconcelos, articuladora social do Poço da Draga, o esqueleto de R$ 112 milhões do Acquario, ao lado de uma comunidade de 118 anos que sequer possui saneamento básico, soa como um desperdício.

“Tanto dinheiro investido para nada. É a mesma sensação de você estar com muita fome, muita fome, muita fome e vê um prato de comida se estragando, entendeu? Foi justamente isso o sentimento da comunidade em relação a essa parada dessa obra porque nada aconteceu e a gente sabe que nada vai acontecer”, avalia Cássia.

O publicitário Lucas Mendes se mudou para o condomínio Vila Iracema há três anos, quando a obra do Acquario já estava parada há três. Desde então, tem convivido, diariamente, com a visão do esqueleto abandonado da obra na sua janela.

Na quadra chuvosa, diz ele, nuvens de insetos invadem a região, vindos das poças de água que se formam na construção parada.

“O fato dela [obra] tá parada, além dos prejuízos de cofres públicos, eu acho que ela acarreta um prejuízo à população de não poder investir no local, de não poder ter um negócio, atuar no seu comércio, ou também de não poder ter a sua família usufruindo desse espaço através de alguma cultura ou de algum incentivo ao esporte”, avalia Lucas. “Eu acho que a sociedade, de uma maneira geral, acaba se tornando vítima e arca com esse prejuízo”

Desde a paralisação em 2017, a posição oficial do governo do Ceará foi buscar, na iniciativa privada investidores dispostos a concluir o oceanário. Em troca, a administração estadual ofereceria os direitos de exploração econômica.

A prospecção não foi bem-sucedida. Enquanto foi governador, Camilo Santana chegou a se reunir com investidores brasileiros, espanhóis, americanos e até mesmo foi à China em busca de interessados no Acquario. Nenhuma tentativa foi para frente.

Em 2016, o governo Camilo chegou a contratar uma consultoria americana para avaliar o potencial de atratividade – e retorno financeiro – de dez de equipamentos estaduais que poderiam ser concedidos à iniciativa privada. Entre eles, a Arena Castelão, o Centro de Eventos do Ceará e o Acquario. Dos dez, o Acquario foi avaliado como o menos atrativo para investidores pela consultoria.

Em 2018, Camilo Santana concorreu à reeleição para governador e foi reeleito. No dia 10 de agosto daquele ano, o governo do Ceará, a prefeitura de Fortaleza e o grupo M. Dias Branco assinaram um acordo para requalificação da Praia de Iracema. A obra seria toda tocada pela empresa. Em troca, o grupo poderia explorar financeiramente toda a região. Entre as exigências do governo, a companhia teria que concluir o Acquario.

O acordo foi celebrado em cerimônia no Palácio da Aboliação, sede do governo cearense. A administração estadual calculava que a M. Dias Branco iria investir cerca de R$ 600 milhões de reais na requalificação do bairro e conclusão do Acquario. No dia 3 de janeiro de 2019, a empresa avisou que havia desistido do projeto.

Oficialmente, até o fim de 2023, o governo não havia desistido de concluir o Acquario, como explicou ao g1 o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Até então, o governo enviava regularmente ao TCE comunicados em que afirma buscar uma aproximação da iniciativa privada para conseguir concluir o oceanário.

Em agosto de 2023, por exemplo, o governador Elmano Freitas, que sucedeu Camilo Santana, afirmou que estava buscando investidores estrangeiros e alternativas com o governo federal para concluir obras. A nova solução, doar o local para a UFC, foi apresentada no dia 29 de dezembro de 2023.

O anúncio, vale ressaltar, é um protocolo de intenção: isto é, o governo do Ceará, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e a universidade ainda vão iniciar os trâmites para realizar a transferência do esqueleto, um processo que ainda não tem prazo para ser concluído.

Caso o protocolo de intenção seja concluído com sucesso, o governo do Ceará deverá informar oficialmente ao TCE da desistência da obra e a mudança de finalidade, bem como explicar as motivações.

A doação do Acquario para a UFC foi anunciada em uma cerimônia na sede do governo cearense, o Palácio da Abolição, com presença do governador Elmano de Freitas, do ex-governador e atual ministro da Educação, Camilo Santana, e o do reitor da UFC, Custódio Almeida.

Em nota enviada ao g1, a UFC explicou que o processo de doação ainda deve “cumprir algumas exigências legais, que vão ser acompanhadas para que sejam concluídas no menor tempo possível”. Não há, contudo, um prazo definido de quando os trâmites de doação vão terminar para que as obras de construção do Campus Iracema possam começar.

De acordo com a UFC, a ideia é que o complexo do Acquario seja a nova sede do Instituto de Ciências do Mar (Labomar), que atualmente está localizado a cerca de quatro quilômetros dali, na avenida da Abolição, no bairro Meireles.

Atualmente, o Labomar abriga as graduações de Oceanografia e Ciências Ambientais, bem como o Programa de Pós-Graduação em Ciências Marinhas Tropicais. Com a mudança para o Acquario, a UFC prevê que o novo espaço permita a criação de pelo menos duas novas graduações: Turismo Ecológico e Meteorologia.

Conforme o governo do Ceará, o novo campus da UFC vai ter um “aquário virtual gamificado e fotorrealista, com animais marinhos com comportamentos dinâmicos, controlados por Inteligência Artificial, capazes de interagir entre si e reagir ao público”.

Este aquário virtual vai integrar o Centro Tecnológico de Ciências Naturais (CTCN), uma estrutura nova que vai dividir o espaço do Acquario com o Labomar. O CTCN terá o objetivo de promover exposições sobre ecossistemas atuais e extintos, fósseis do acervo da UFC, descobertas arqueológicas, entre outros temas.

A UFC afirma que também deve receber a doação de um prédio pertencente aos Correios, localizado em uma rua vizinha à do Acquario. A universidade espera assinar um protocolo de intenção para doação até fevereiro de 2024.

Conforme a universidade, a expectativa é que as obras do novo campus estejam concluídas e o Labomar passe a funcionar no que seria o Acquario em 2026.

Quando questionada sobre o valor da obra e a origem dos recursos, a UFC explicou que o novo projeto, considerando as necessidades do Labomar e o CTCN, ainda vai ser desenvolvido, e “só então será possível mensurar melhor, do ponto de vista técnico, os investimentos necessários para instalar o Instituto e o CTCN no Campus Iracema”.

Quanto aos recursos necessários para concluir a obra do campus, a universidade apontou que o ministro da Educação, Camilo Santana, “manifestou compromisso em ajudar a UFC a buscar os recursos para tornar o campus realidade em um futuro próximo”.