PF cumpre 23 mandados no Ceará contra suspeitos de vender eletrônicos sem nota

As ações da Operação Lex Mercatoria, realizada em parceria com a Receita Federal, cumpriu 22 mandados em Fortaleza e um na cidade do Crato. Os agentes apreenderam aparelhos celulares, estoques de eletrônicos, documentos e mídias.

Segundo a PF, as investigações apontaram fortes indícios de que os investigados estariam utilizando perfis em redes sociais, com milhares de seguidores e clientes, para comercialização de produtos eletrônicos com importação clandestina, sem nota-fiscal e sem o pagamento de tributos.

A polícia apurou ainda que as entregas dos produtos eram realizadas em locais públicos, como praças de alimentação em shoppings e supermercados. Na ocasião, os vendedores faziam registros das entregas e divulgavam nos perfis com o objetivo atrair novas vendas e enfraquecer a concorrência formal de empresas regulares no mercado, que não podem concorrer com o preço dos produtos importados de forma ilícita.

O material apreendido será destinado à Receita Federal. Além disso, os dados serão analisados pelos policiais federais.

Conforme a PF, os investigados podem responder pelo cometimento, em tese, do crime de descaminho qualificado, com penas de até 4 anos de prisão e multa, sem prejuízo da descoberta de outros crimes mais graves praticados, a partir da análise do material apreendido.

As investigações continuam, para detalhamento da participação de cada investigado e levantamento da participação de terceiros nos crimes. Os dados da investigação policial serão compartilhados com a Receita Federal do Brasil, para providências aduaneiras.

Ao todo, 105 policiais federais e 10 auditores da Receita Federal atuaram na Operação Lex Mercatoria, que levou esse nome em alusão à história das normas do comércio internacional.