Disputa entre Ceará e Piauí – Entenda o que pode mudar e o que os estados defendem

Historiadores e pesquisadores dos dois estados alegam ter documentos históricos legais que comprovam a jurisdição sobre o território da Serra da Ibiapaba, a região disputada entre os estados.

Conforme ação do estado do Piauí, a Serra da Ibiapaba divide o território dos dois estados. Um estudo do Exército solicitado pelo STF e pago pelo estado do Piauí define que a divisa entre as duas unidades da federação é mais a oeste, ou seja, o Ceará deveria devolver ao estado vizinho um território ainda maior que o solicitado na ação.

Se a ação do STF for aceita conforme o estudo do Exército, o Ceará perderia território de 14 cidades, incluindo sete sedes administrativas.

O Ceará, por sua vez, afirma que a população da área de litígio é legalmente cearense com base não em critérios geográficos, mas conforme a identidade cultural.

“Minha defesa é permanente e nós temos o direito das pessoas, o seu direito de ser e continuar cearense”, defendeu a governadora do Ceará, Izolda Cela.

A região da Ibiapaba é uma área de forte potencial na geração de energia limpa e no agronegócio e tem pontos turísticos que recebem milhares de visitantes. Na avaliação de políticos e empresários cearenses ouvidos pelo g1, o Piauí tem interesse econômico na região.

O procurador do Piauí que defende a ação, Luiz Filipe, nega que a intenção seja econômica e diz que o objetivo é fazer o reparo histórico de terra “comprovadamente” piauiense.

“A ação é pautada no interesse jurídico, a indefinição gera uma insegurança jurídica. Se houver repercussão econômica, não é objeto dessa ação. Existem dados geográficos que fundamentam a ação. É uma ação bem embasada com fatos históricos e jurídicos, não é nenhuma ação aventureira”, diz.

Se a ação for favorável ao Piauí, as pessoas na área de litígio também deverão pagar impostos municipais e estaduais às cidades e ao estado do Piauí.

A decisão será do STF. A ação está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia e não há prazo para ocorrer o julgamento. Os ministros podem decidir ou não por uma nova divisão de terras.

Não está claro se os ministros do Supremo vão considerar uma nova divisa conforme o solicitado pelo estado do Piauí ou se baseado no estudo do Exército.

O conflito sobre a jurisdição das terras já tem mais de 140 anos. Conforme pesquisadores, o litígio ocorre por uma série de fatores:

• moradores do Piauí na região de divisa com o Ceará buscaram serviços públicos como educação e saúde no Ceará e passaram a se considerar culturalmente como cearenses;
• cidades cearenses se expandiram em direção ao território piauiense;
• falta de clareza de documentos antigos, do século XIX;
• decretos da época do Império que se contradizem; Piauí e Ceará se baseiam nos registros que defendem as terras como sendo de sua jurisdição.

Sim. Há vários registros históricos envolvendo a divisa de estados de todas as regiões do Brasil. Em um caso mais recente, o Piauí obteve no STF, em decisão de 2020, territórios que estavam sob jurisdição de Tocantins.

Em junho deste ano, governados da Bahia e Tocantins assinaram um acordo sobre a definição da divisa entre os dois estados.

Não. Não haverá mudança na identidade e nos documentos de identidade. As pessoas que nascerão na região após uma possível mudança, no entanto, serão nascidas piauienses.

O registro de moradia deverá ser alterado para o de uma cidade do Piauí. As pessoas também deverão buscar serviços públicos do Piauí.

Ainda não há definição nesse sentido. O Piauí pede ao STF duas coisas: reconhecimento da área de litígio como sendo piauiense e demarcação das terras para evitar futuros conflitos.

Caso a ação seja julgada procedente, o Piauí fará um novo estudo para definir quais cidades piauienses ficarão com cada trecho de terra das cidades cearenses.