Município instituirá toque de recolher a partir das dez horas desse sábado e dá outras providências
O Prefeito Nenem do Cazuza assinou na noite deste sábado (21) o Decreto de nº 032/2020 que determina no Município de Ipueiras o toque de recolher a partir das 22h deste sábado, 21 de março de 2020, até o próximo dia 03 de abril às 00h.
No texto do decreto se determina que só será permitida a circulação de pessoas em casos extremamente justificáveis como deslocamento a trabalho, necessidade para aquisição de mercadorias e produtos essenciais nos estabelecimentos cujo funcionamento esteja permitido e quando não for possível a utilização dos serviços de entrega em domicílio além de pessoas que estejam somente de passagem pelo município em viagem para outros destinos.
O decreto ainda prevê a convocação de todos os profissionais da saúde do Município, agentes do Departamento Municipal de Trânsito e guardas civis municipais para que atuem no enfrentamento do COVID-19 conforme a determinação dos secretários municipais dos setores que estão vinculados, salvo os profissionais que estão inseridos no grupo de risco, sob pena de serem responsabilizados administrativa, cível e criminalmente. Os servidores municipais também poderão ser convocados pelos secretários municipais para trabalharem no combate a pandemia independente de dia e horário.
O Município também suspendeu através do decreto todas as obras de construção civil públicas e privadas, que não guarde relação com o combate a pandemia do COVID-19. A decisão vale para todo o território do Município de Ipueiras. O decreto municipal também obriga aos estabelecimentos cujo o funcionamento é permitido como farmácias e supermercados e outros que se enquadram no decreto estadual nº 33.519/2020 de adotarem medidas no sentido de minimizar aglomeração interna, restringindo o número de pessoas no interior dos estabelecimentos ao total de cinco pessoas por vez ainda respeitando a distância mínima de dois metros entre as pessoas.
Será prorrogado o ponto facultativo no serviço público municipal até o dia 27 de março de 2020 em virtude da intensificação das medidas de combate à infecção humana pelo novo coronavírus, ressalvando os serviços essenciais. A circulação de carros de horário no território do Município de Ipueiras também está suspensa a partir das 00h deste domingo, 22 de março, sendo proibido circular transportando pessoas.
O Decreto também obriga, a partir deste sábado, 21 de março, que todos os cidadãos que venham de outros estados da federação ou outros países que cheguem ao Município fiquem obrigatoriamente isolados em suas residências por pelo menos sete dias, ainda que não apresentem sintomas compatíveis com o coronavírus. Caso apresentem qualquer sintoma devem contatar imediatamente a secretaria de saúde do município pelo WhatsApp (88)9.8132.2734. O não cumprimento das normas do decreto pode implicar penalidades previstas no Artigo 268 do código penal.
