Na última segunda-feira (9), foi publicada no Diário Oficial da União a medida provisória que cria a ID Estudantil, uma carteira de estudante que será emitida de forma gratuita pelo Ministério da Educação (MEC), de formato preferencialmente digital. O documento dá direito à meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos, antes prerrogativa da carteira física.
A emissão do documento digital será iniciada pelo MEC em um prazo de 90 dias a partir da publicação da medida provisória. Ainda assim, as entidades estudantis que já realizavam a emissão da carteirinha “antiga” continuarão com o processo.
Por aplicativo
Conforme o texto da medida provisória, apesar do formato digital, o Ministério da Educação poderá firmar contrato com a Caixa Econômica Federal para que esta faça a emissão da versão física da nova carteira de estudante, também de forma gratuita. O MEC informa, ainda, que a solicitação do documento será feita por meio de um aplicativo para os sistemas Android e IOs.
A versão física poderá ser solicitada na Caixa Econômica.Enquanto as carteiras estudantis físicas valem até o dia 31 de março do ano seguinte, as digitais serão válidas enquanto o aluno permanecer matriculado em estabelecimento que forneça os níveis e as modalidades de educação e ensino previstos no Título V da Lei nº 9.394/96.
Ainda segundo consta no texto publicado no Diário Oficial da União, o estudante que solicitar a carteira “declarará o seu consentimento para o compartilhamento dos seus dados cadastrais e pessoais com o Ministério da Educação, para fins de alimentação e manutenção do cadastro do Sistema Educacional Brasileiro e para formulação, implementação, execução, avaliação e monitoramento de políticas públicas”.
“O cadastro do Sistema Educacional Brasileiro será feito pelas instituições, que informarão aos alunos regularmente matriculados. Dessa forma, haverá um aumento na segurança e transparência do processo”, destaca o Ministério.
Nordeste Notícia
Fonte: Diário do Nordeste
