O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria, nesta segunda-feira (16), para confirmar a condenação do ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) pelo crime de violência política de gênero contra a atual prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT). Até o momento, quatro dos sete desembargadores que compõem a corte votaram pela manutenção da sentença, mas o julgamento acabou suspenso após um novo pedido de vista, ainda sem data definida para ser retomado.
O processo teve origem em declarações públicas feitas por Ciro entre abril e maio de 2024, logo após Janaína — que era segunda suplente — assumir uma cadeira no Senado Federal. Em entrevistas concedidas à imprensa na ocasião, o ex-ministro referiu-se à então parlamentar com termos pejorativos, chamando-a de “cortesã”, afirmando que ela “organizava as farras” e classificando-a como “assessora para assuntos de cama” do senador Camilo Santana.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em julho de 2024, apontando ataques persistentes e agressivos contra a honra da parlamentar. Em primeira instância, o juízo da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza enquadrou a conduta no artigo 326-B do Código Eleitoral e fixou pena de 1 ano e 4 meses de reclusão, além de 30 dias-multa (equivalentes a cerca de R$ 4,2 mil). A prisão, contudo, foi convertida no pagamento de uma indenização de 70 salários-mínimos, acompanhada da proibição de novas menções difamatórias.
No julgamento do recurso no TRE-CE, iniciado no dia 9 de novembro, a relatora Arsênia Parente Breckenfeld votou por confirmar a condenação e manter a prestação pecuniária de 70 salários-mínimos, reduzindo apenas a multa acessória de 30 para 13 dias-multa. O entendimento foi acompanhado pelos desembargadores Luciana Melo Madruga, Luiz Evaldo Gonçalves Leite e José Maximiliano Machado. A sessão foi interrompida após pedido de vista do desembargador Antônio Edilberto Oliveira Lima.
Ao longo da ação judicial, a defesa de Ciro Gomes confirmou o teor das falas, mas negou motivação sexista, argumentando que as críticas tinham como alvo político o ministro e senador Camilo Santana. Na sentença original, porém, o magistrado entendeu que as expressões atingiram diretamente a reputação e o exercício do mandato de Janaína Farias em razão de sua condição de mulher. Concluída a etapa no tribunal estadual, ainda caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).













