Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) vão apreciar o projeto de lei que atualiza os limites intermunicipais de nove cidades no interior do Estado. A iniciativa, que começou a tramitar nesta quarta-feira (13), é de autoria da Mesa Diretora da Casa, sob a presidência de Romeu Aldigueri (PSB).
Veja os municípios do Ceará que deverão ter novos limites:
- Acopiara
- Aiuaba
- Arneiroz
- Aracati
- Ararendá
- Catarina
- Fortim
- Ipaporanga
- Saboeiro
Em síntese, o PL 325/2026 altera as atuais linhas divisórias oficiais dessas cidades, o que muda a administração de algumas localidades na área em questão. De acordo com a justificativa, a proposta passou pelo consentimento dos municípios envolvidos.
>>> Confira o PL 325/2026 na íntegra, com a projeção das novas divisas
Após iniciar a tramitação na Alece, o projeto segue para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes de retornar ao Plenário 13 de Maio para votação final. A apreciação no colegiado está prevista para esta quinta-feira (14).
MAPA AJUSTADO
Conforme o PL 325/2026, o objetivo das atualizações é corrigir “inconsistências pontuais entre o mapeamento cartográfico vigente e a realidade territorial das localidades”, motivadas por imprecisões históricas ou falta de recursos técnicos à época das definições.
“A proposta busca refletir, de forma mais fiel, a configuração territorial existente, considerando a atuação administrativa historicamente exercida pelos Municípios envolvidos e o sentimento de pertencimento da população residente nas áreas objeto de ajuste, contribuindo para o adequado exercício da cidadania”
As atualizações integram o Projeto Atlas de Limites Municipais, iniciativa conduzida de forma integrada pela Alece, pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
