Segundo a PF, o esquema de venda de liminares ocorria durante os plantões do TJCE — Foto: TJCE/Reprodução

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está com inscrições abertas para o credenciamento de peritos, tradutores e intérpretes que desejam prestar serviços nos processos judiciais do órgão. As inscrições podem ser feitas no portal do TJCE, na parte do Sistema de Peritos (Siper), enquanto o edital estiver em vigor.

As atividades de perito, intérprete e tradutor não geram qualquer vínculo empregatício com o Tribunal. O órgão irá pagar os interessados de acordo com os serviços prestados. Por laudo pericial, por exemplo, os valores variam de R$ 200 a R$ 700.

Já os tradutores recebem por lauda, sendo R$ 47 as três primeiras e R$ 13 cada lauda excedente. O intérprete recebe R$ 78 pelas primeiras três horas de audiência e R$ 31 por hora excedente. Os valores seguem a Resolução 04/2017 do TJCE, que prevê reajuste anual.

Para se inscrever, o interessado deve preencher o cadastro no sistema e alguns documentos.

Confira a lista de documentos necessários:

  • Cópia da identidade
  • Cópia do CPF
  • Cópia do CNPJ, em caso de pessoa jurídica
  • Cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social devidamente registrado, no caso de pessoas jurídica
  • Comprovante de endereço em nome do candidato
  • Declaração de idoneidade, conforme modelo do edital
  • Certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União, emitida no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
  • Certidão negativa de débitos estaduais, emitida Sefaz
  • Certidão negativa de débitos municipais, emitida pela Sefin
  • Documento comprobatório de inscrição no PIS/PASEO ou número do NIT
  • Certidão negativa criminal de 1º e 2º grau na Justiça Estadual
  • Certidão negativa criminal de 1ª grau da Justiça Federal
  • Certidão negativa criminal de 2º grau do TRF
  • Certidão negativa de contas julgadas irregulares do TCE e TCU
  • Certidão negativa de crimes eleitorais e de quitação eleitoral, emitida pelo TSE
  • Cópia do diploma ou certificado de conclusão de curso superior ou técnico na área específica
  • Cópia de inscrição e regularidade do órgão de classe, exceto para tradutores e intérpretes
  • Declaração de inexistência de vínculo com entidades do Estado, conforme modelo do edital
  • Declaração de não detenção de cargo público no poder judiciário, conforme modelo do edital

Nordeste Notícia
Fonte: G1

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