Belardo Benevides Moraes sonhava em ser juiz desde a infância em Mombaça, ainda quando criança de uma família sem qualquer tradição na área do Direito.
Hoje, 32 anos depois de entrar na magistratura, vê-se às voltas com a presidência do TRE do Ceará num momento em que a política vive uma das fases mais conturbadas da história do País. A uma semana do fim do primeiro turno, o desembargador considera que as mudanças fizeram efeito positivo e o processo eleitoral está mais sadio. Mesmo assim, defende algumas adequações para o futuro, considerando um ponto central a se colocar em debate o fim das coligações proporcionais. Confira os trechos principais da entrevista ao O POVO, concedida na manhã da última quinta-feira:
O POVO – Qual avaliação do senhor sobre as eleições de 2016, diante do conjunto de mudanças que apresentou. Funcionaram?
ABELARDO BENEVIDES – Essa eleição eu tenho dito pra muitas pessoas que ela é quase um laboratório mesmo. Vem cheia de novidades e algumas delas só chegamos à percepção final na prática, quando acontecer. Algumas várias e várias inovações, algumas positivas, que já se mostraram positivas. Outras nem tanto. Algumas criaram situações novas, o que requer condutas novas, procedimentos novos, maneiras de enfrentar. Abordo aqui um aspecto, muito interno nosso, que é a questão do registro de candidaturas. Essa grande quantidade de candidatos, aproximadamente 15 mil. Aqui em Fortaleza, mil e poucos. Período reduzido pela metade. O tribunal, nesta eleição, colocou um juiz para coordenar o registro, mas colocamos mais quatro outros. Ou seja, vamos retroceder às eleições de 2012, quando era um só juiz, com um chefe de cartório que ficaram responsáveis para julgar os mil e tantos registros de Fortaleza. O que é que nós fizemos agora: colocamos 5 juízes, 5 chefes de cartório com 5 equipes no comando de um deles. O que aconteceu – e eu não me lembro se isso já houve anteriormente: nós terminamos de julgar os registros antes do prazo legal Fortaleza não precisou do prazo legal, julgou todos! Então, foi uma inovação que (inicialmente) nos assustou, como é que nós vamos proceder? Fomos raciocinar e conseguimos criar essa sistemática que foi exitosa. Mas já tem outra face da coisa. Esses registros e recursos estão subindo de todo o Estado aqui para o TRE. Na sistemática anterior, o registro era um mês antes, o Tribunal já julgava o registro e a essa altura, a poucos dias da eleição, estava julgando matéria de propaganda, direito de resposta. Hoje estamos tratando das duas ao mesmo tempo, sem que o registro tenha prioridade. Mas nós temos que enfrentar propaganda também. Porque se não houver a decisão, não tem como reparar depois da eleição. Encerrou a propaganda eleitoral, não tem mais o que fazer. Então, gerou essa dificuldade pra nós.
OP – Essas mudanças de 2016 elas foram implantadas meio que de afogadilho, como resposta a uma crise política, e houve o foco muito grande na questão do financiamento das campanhas. Em questão disso proibiu-se a doação de empresas….
ABELARDO BENEVIDES – Mas a lei permitiu. Foi o Supremo que derrubou e julgou inconstitucional, e a presidenta (Dima Rousseff, à época no cargo) vetou o dispositivo que estava na lei. A lei foi aprovada permitindo…
OP – O senhor diria que nesse aspecto, primeiro, ficou mais difícil ou mais fácil a justiça fazer o trabalho de fiscalização?
ABELARDO BENEVIDES – Eu acho altamente positivo. Altamente positivo. É difícil, e não tenho aqui uma fórmula mágica, o Judiciário nunca tem essa fórmula mágica, cabe ao parlamento tratar disso, elaborar com cautela, vendo interesses maiores e não particulares, mas eu acho que foi uma medida muito boa, saudável. Você vê até que reflete no dia-a-dia da eleição. As pessoas têm mais cuidado. Eu às vezes quando recebo candidatos, partidos políticos, que é da obrigação do dia-a-dia da presidência do TRE, sempre costumo repetir: ‘olha, doador de hoje, pode ser o delator de amanhã’. E, ao reverso da medalha, o donatário também pode ser o empresário. E é apanhado, naquelas circunstâncias, doações indevidas, ou por laranja, ou além dos limites da lei. Se ele fizer uma delação? Se ele doou para o caixa 2 e de alguma forma foi identificado? Ele pode fazer uma delação e expor o político e vice e versa. Então, têm que ter muito cuidado, as duas partes. Porque não há nada ideal ainda, não há nada perfeito, mas foi uma evolução. Nós caminhamos. Eu tenho dito quando, me indagam, que nós avançamos na prestação de contas. Longe do ideal, mas avançamos sim. Porque nós temos controles que não tínhamos, até bem pouco tempo. Eu cheguei aqui no TRE como juiz substituto no primeiro grau em 97.
Passei 7 anos, depois voltei como desembargador, estou há 6, e eu sempre disse assim, de uma maneira como juiz, sempre me disse frustrado porque a gente, os partidos fingiam que prestavam conta e a gente fingia que julgava. Era uma hipocrisia aqueles números. E hoje tem mecanismos. Hoje o TSE fez convênios com Banco Central, TCU, Coaf, Receita Federal, e qualquer passo falso de qualquer um de nós, de qualquer agente, de qualquer empresário, de qualquer político, que gere suspensão, eles emitem relatório e mandam ao juiz da zona pra ouvir o Ministério Público, vão fazer as diligências, e aí pode o que? Pode chegar à conclusão final de que alguém doou ilicitamente, alguém usou laranja, e essa pessoa pode ter o registro cassado ou mesmo o diploma. e sem ele não é eleito. Tanto pune quem doou indevidamente como o candidato.
OP – O senhor acha que isso não prejudicou a mensagem dos partidos, dos candidatos, o enxugamento dos recursos, a falta de dinheiro? Porque tem candidato alegando que está com dificuldade de fazer campanha.
ABELARDO BENEVIDES – Não. Eu penso que não. Mesmo porque hoje nós temos outros meios, né, até baratos. Hoje se usa as mídias sociais. É certo que tem alguns exageros. A internet tem o lado positivo e o lado negativo. Também tem campanhas desagradáveis, difamatórias. Mas também tem a maneira saudável de fazer, mais barata. Tem que ter criatividade. Eu acho que nós vamos voltar, retroagir, e os partidos vão ter que ter militância. E essas militâncias, pessoas físicas, é que devem, no grosso, contribuir. Eu tenho muito receio da utilização de recursos públicos, dos fundos (partidários). Eu tenho muito receio porque nós temos um Estado muito pobre, o País é pobre, e os valores são muito elevados. Olha, veja bem: em 2014, do fundo partidário nacional houve um desembolso em prol dos partidos de R$ 371 milhões. No ano seguinte, houve um pulo para R$ 867 milhões. Ano não eleitoral. E agora para o ano eleitoral, R$ 819 (milhões). Ou seja, só nos dois últimos anos, quase R$ 2 bilhões. Utilizados pelo fundo partidário. E a gente sabe que os partidos precisam, é bom ter os recursos, mas muitos deles utilizam de maneira indevida. Há notícia de partidos que compraram até helicópteros, fizeram festa. Não é esse o sentido, né. Então, muita gente defende. E vejo pessoas abalizadas, até cientistas políticos defendendo “não, vamos ser só recurso público, puro”. Eu, com a experiência dos meus 32 anos de juiz, acho temerário. Acho que tinha que ter uma mescla, não sei qual o ideal, e acho que a militância e o indivíduo tem que participar, inclusive apoiando financeiramente, tudo licitamente, com aqueles limites. Isto seria tanto podia utilizar, eu não sei a que ponto. O ideal é o recurso público ter um limite.
Isso (campanha quase 100% bancada por fundo partidário) não dá. É um absurdo.
OP – Agora, o senhor acha que ajudaria a a resolver parcialmente esse problema, por exemplo, a discussão que já acontece no Congresso sobre regras para que se tenha menos partidos? É um caminho a adotar?
ABELARDO BENEVIDES – Eu acho isso uma medida que tem que ser adotada, não há como. Não há como você conviver com 35 partidos políticos. … Você cria um grande partido, as pessoas tem aquelas facilidades, assinaturas e tal. Cria o partido, recebe o fundo partidário, tem tempo de televisão, e Deus sabe como que é usado isso. Então, é partido demais. Acho que tem que ter cláusula de barreira, tem que diminuir, mesmo porque fica muito difícil, qualquer que seja o governo, governar com 35 partidos.
OP – No Congresso já se começa a discutir um possível retorno do financiamento de empresas. O senhor, pela experiência da campanha atual, acha que dá pra trabalhar com o sistema misto? Muitos candidatos dizem que não dá, que é difícil, especialmente no interior.
ABELARDO BENEVIDES – Eu respeito esse ponto de vista mas, no meu ponto de vista, seria regredir. Temos que encontrar outras matérias, fortalecer essas situações de pessoas físicas. Outras maneiras, mas acho que seria um retrocesso. Há, ainda, a questão das coligações proporcionais. Eu acho que outra medida, que qualquer reforma sem esse ponto aí não produziria efeito no que a gente quer. (Teria que ter) o fim das coligações proporcionais. Porque você vê, a própria legislação agora não alcançou ainda, traz algumas incoerências; estabeleceu limites. Se o candidato… o que tem um voto não vai ser mais eleito. Mas o que tem mil votos… se ele não atingiu aquele percentual, se comparando aos demais… aí aquele voto, alguém votou num candidato de matiz ou ideologia x: aquele voto pode ir pra ideologia y. Então, tem essa imprecisão. Agora, foi um avanço nesse sentido, para evitar aqueles candidatos com votações inexpressivas, mas muito longe ainda. Acho que o ideal, aqui acompanho a maioria dos doutrinadores. e mesmo dos julgadores, que pensam que seria uma solução melhor acabar com as coligações proporcionais, porque elas geram muita distorção.
OP – O senhor acredita, já avaliando os resultados da campanha de 2016, que há pontos que considera importante mudar, que não parecem ter dado certo?
ABELARDO BENEVIDES – Eu gostei, na maioria, dos pontos da reforma. Agora, sempre tem um ajuste aqui e ali. Tem um lado positivo e tem o lado negativo.
Uma coisa que sobressai, para mim: foi institucionalizada uma janela que permite se mudar de partido. Ou seja, admitiu-se, legalmente, que a cada período a pessoa tem direito de mudar de partido, acho este um ponto fundamentalmente negativo. Fragiliza os partidos. Normal, a gente sabe que às vezes há incompatibilidade. E a lei prevê isso. Choques internos, desinteligências internas, temos no município, estado, a nível federal. Isso é compreensível. Justifica, vai pra outro partido. Mas abrir uma janela, a cada quatro anos, por conveniência eleitoral? Pra mim, é negativo. Poderíamos rever. Deveríamos melhorar. Essa questão do tempo da televisão também, acho aí que a gente deveria reexaminar.
Tem exemplos de partidos pequenos. Vi agora, com base na decisão do Supremo, os partidos podiam rejeitar a presença de candidatos que não tivessem no percentual x no debate. O Supremo agora disse que não: se o órgão de imprensa entender que deve convidar, convida. Nós também nem podemos ir a um extremo nem a outro. Se temos que ter cláusula de barreira, não podemos ter esses 35 partidos, mas também não podemos tirar o direito dos partidos menores.
OP – O senhor tem uma experiência de 32 anos no Judiciário. O que o levou a virar juiz, em 84? Foi vocação, sonhava com isso?
ABELARDO BENEVIDES – Sempre. Quando eu era menino, no interior, não era nem permitido o menor de idade, adolescente, ver sessões do júri. Tinha o comissário de menores. E eu dava escapadelas, e outros mais. A gente achava bonito e eu comecei a me apaixonar por aquilo ali. Eu já adolescente dizia que ia ser juiz. Depois fui para o caminho do Direito, faculdade, terminei muito novo, com 22 anos, fui advogar na minha terra, Mombaça. Passei 5 anos advogando, no Sertão Central, no meio do meu povo, o primeiro advogado da família sou eu.
Depois de passagem pelo MP, fui promotor de Justiça, na comarca de Pedra Branca. E aí assumi a magistratura, que era minha grande meta. Realizei meu sonho. Ainda hoje eu sou juiz, eu tenho muito amor pela minha profissão.
OP – A magistratura, tendo em vista a realidade nacional, é uma atividade bem remunerada. Dá pra ser juiz sem vocação?
ABELARDO BENEVIDES – Olha, é complicado. Primeira coisa é vocação. Infelizmente a gente nota que, nos últimos tempos, mais ainda, muitas pessoas, devido até à realidade econômica, social, não só em relação à magistratura, querem um emprego. Mas a magistratura não é um bom emprego. Pode lhe dar os vencimentos condignos que dá, dá para viver tranquilamente. Alguns que gostam de exercício do poder, tem essa sensação, pode se realizar ali, mas se ele não tiver vocação, é muito complicado. Porque, por outro lado, tem muitas restrições ao juiz. Ele é juiz permanentemente, 24 horas, no relacionamento, onde vai ou onde não vai, como vive ou como não vive. No interior, principalmente, isso é observado diariamente; onde você for as pessoas estão observando. Vendo seus gestos, se positivos ou negativos. Você é julgado, permanentemente. Nós vivemos julgando as demandas dos outros, não as pessoas, mas a sociedade nos julga diariamente. Então, tem que ter muita vocação. Primeiro é vocação. Muita. Eu acho que quem não tem sofre mais. Pode até não se dedicar tanto como aquele que tem vocação. Pode não se doar tanto, se sacrificar tanto, mas ele sofre mais.
OP – O poder tem sabido lidar com seus momentos difíceis? Vamos ver o caso do Ceará, por exemplo, onde houve uma grande crise em 2015, até com registro de uma operação policial dentro do próprio tribunal né. Afastamento de desembargador, de juiz, de advogados, acusados de negociar liminares, e tal. O senhor acha que o poder tem sabido lidar, administrar e superar essas crises?
ABELARDO BENEVIDES – Eu acho que sim. Tem uma falha aqui e outra ali mas é humano. Acho que naquele caso que afetou a instituição, trabalhamos… o tribunal trabalhou a partir do comando do desembargador Gerardo Brígido (então presidente). Comando firme, correto. Ao meu ver, um dos melhores presidentes da história do tribunal, nesses meus 32 anos de carreira. Com rigor, com isenção, com equilíbrio. É claro que a gente acerta e erra todo dia. Não somos deuses não. Se não temos o monopólio do pecado, não temos também da divindade.
OP – Essa é uma das questões que, talvez tendo vocação, fica fácil a pessoa saber discernir bem qual o tamanho dele. Uma das críticas históricas ao Judiciário foi em relação ao corporativismo que fazia com que o poder se fechasse muito nele. O corporativismo ainda é um problema a Justiça?
ABELARDO BENEVIDES – Primeiro, eu sou a favor das corporações. Acho que, nesse sentido que vou utilizar, sou corporativo. Defender as corporações, as instituições. Agora, outra coisa é você com esse princípio ir defender pessoas com atitudes erradas, viciadas. É um grande equívoco. Nessa perspectiva, acho que o corporativismo diminuiu bastante. Primeiro, a instituição. Se você desbordou, que você responda. Tudo com equilíbrio, transparência, direito de defesa, sem arroubos. Processo que se utilize com qualquer pessoa. Com o maior delinquente, o maior traficante, com quem quer que seja. Temos que tratar as pessoas assim. Respeito, devido processo legal, direito de defesa. Se chegou a um veredito, aplique-se, não interessa a quem.
OP – O senhor era visto como sucessor natural da desembargadora Iracema do Vale como futuro presidente do Tribunal. É verdade que abriu mão? Por quê?
ABELARDO BENEVIDES – É… havia um consenso de que eu fosse o próximo presidente do TJ, não havia nenhuma dúvida. Mas, de um período de maio pra cá passei a meditar muito e achei por bem comunicar aos colegas que, no momento, eu não estava podendo. Primeiro, tive problemas pessoais, familiares. Eu costumeiramente chego no meu gabinete 8h30min da manhã e, no intervalo de almoço, fico até a noite. E eu não posso mais, tenho demandas pessoais, familiares. A partir de fevereiro estaria na presidência do Tribunal, consciente que tinha que até incrementar esse meu ritmo, brincava até que iria levar rede ao tribunal. Entraria de manhã lá, sairia de noite. Você tem que ter saúde, felizmente eu tenho. Acho que quem quer que for presidir tem que ter credibilidade interna, e eu fiz toda essa autocrítica, mas estava e estou com esse impedimento de demandas pessoais, familiares, que eu não posso fazer essa… destinar esse tempo todo. Meditei, comuniquei aos colegas, fiz uma carta e mostrei que estava com esse problema, pessoal. Além desse fato principal, tem outros mais. Teria que renunciar aqui à presidência do TRE, e a gente tem metas, programas, até junho. Meu mandato vai até junho. Queremos, eu e Nailde (Pinheiro, vice-presidente do TRE), concluir uma parte do planejamento. Temos noção de que fizemos já alguma coisa, queremos fazer mais. Seria abdicar disso, o que pesou também. Em percentual menor. E outras coisas mais. Mas o principal foi de natureza familiar e eu sempre procurei cumprir não só uma obrigação de parente de familiar, mas também um gesto de amor que não posso abrir mão disso.
Nordeste Notícia
Fonte: OPovo/Guálter George/Daniel Duarte
No último sorteio realizado no dia 18 de setembro, foram premiadas duas apostas do município:
