Baixa produtividade de juízes gera insatisfação de advogados do Estado. A situação de ausência nos órgãos do Poder Judiciário e a demora na conclusão de processos levou até a criação de abaixo-assinado contra um juiz da Vara Cível da Comarca de Fortaleza. O documento conta com 85 assinaturas e pede “correição especial” por parte do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE).

O POVO não divulgará o nome do juiz porque o pedido ainda não foi acatado pela Justiça.

A advogada Izângela Sousa relata que procura a Vara com frequência e nunca encontra o titular presente. Com um processo aguardando julgamento desde 2012, ela afirma que procura o magistrado “toda semana” para e não o encontra. “Dizem que está no almoço, que precisou sair, mas ele nunca chega, nunca aparece. Quando converso com amigos que têm processos lá, todos dizem que é sempre a mesma coisa”, conta.

De acordo com Flávio Jacinto, advogado, a situação do juiz é “grave”. Dois processos seus aguardaram mais de um ano para o despacho, “quando o prazo normal é de 24 horas”, e precisaram ser transferidos para outra Vara para terem continuidade.

“Essa é a situação de vários processos. A própria Corregedoria diz que tem várias reclamações”, afirma Flávio, que alega que o juiz, apesar das ausência e morosidade, continua a receber Gratificação por Atividade no Magistério (GAM).

Atualmente, o juiz se encontra de licença médica por 60 dias, condição também questionada por Flávio Jacinto, que afirma que o magistrado está “frequentemente de licença”. Relatórios mensais de aproveitamento de magistrados da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado informam que o juiz tem, no total, 8 mil processos, mas, em muitos meses, não realiza nenhuma audiência.

Para o coordenador do Centro de Apoio e Defesa do Advogado, José Navarro, entretanto, o maior problema é que, na Vara Cível, processos “continuam a ser movimentados” mesmo na ausência do titular. Na última segunda, O POVO publicou reportagem mostrando caso de outro juiz que foi alvo de processo disciplinar por baixa produtividade. Problema também atinge o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE).

“A situação é de conhecimento de toda a advocacia do Estado do Ceará. Nós fizemos essa representação para pedir uma correição, uma auditoria da Corregedoria para apurar isso. Porque, se os processos estão andando sem a presença, então são servidores que estão fazendo as vezes do juiz”, diz Navaro.

Corregedoria

O abaixo-assinado de 85 advogados foi recebido pela Corregedoria-Geral de Justiça em 20 de maio. O Órgão afirma que o magistrado foi intimado e convocado para “prestar sua versão dos fatos”. Contudo, o juiz, de licença médica até agosto, ainda não respondeu à intimação.(colaborou Letícia Alves)

Abaixo-assinado

Segundo o documento entregue à Corregedoria-Geral de Justiça, a situação é “caótica” e “tem levado ao retardamento do andamento dos processos”, que ficam “há quase dois anos esperando um simples despacho inicial”.

Sindicância

Após escutar o juiz, o Corregedor do Tribunal de Justiça decidirá se levará o processo adiante ou o arquivará. Caso necessário, será aberto Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado.

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Fonte: OPovo/Daniel Duarte

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As empresas Coca-Cola Brasil, Ambev e PepsiCo Brasil fecharam um acordo importante nesta quarta-feira, 22. Elas não irão vender refrigerantes nas cantinas das escolas para crianças de até 12 anos.

De acordo com as empresas, a mudança começa a valer a partir de agosto.

Elas assumiram essa postura por entenderem que os pequenos, nesta faixa etária, não têm maturidade suficiente para tomar decisões sobre o consumo dessa bebida.

Pelo acordo, elas passarão a vender “apenas água mineral, suco com 100% de fruta, água de coco e bebidas lácteas que atendam a critérios nutricionais específicos”.

A proibição da venda de refrigerantes em escola tem sido uma cobrança crescente. Essa proibição é alvo de vários projetos de lei pelo Brasil devido o aumento da preocupação com a obesidade infantil e a defesa de uma alimentação mais saudável.

Leia a íntegra do comunicado das empresas:

“A obesidade é um problema complexo, causado por muitos fatores, e as empresas de bebidas reconhecem seu papel de ser parte da solução. A partir de agosto, a Coca-Cola Brasil, a Ambev e a PepsiCo Brasil vão ajustar o portfólio de bebidas vendidas diretamente às cantinas de escolas no país. A principal mudança é que as empresas venderão às escolas para crianças de até 12 anos (ou com maioria de crianças de até essa idade) apenas água mineral, suco com 100% de fruta, água de coco e bebidas lácteas que atendam a critérios nutricionais específicos. O novo portfólio tem como referência diretrizes de associações internacionais de bebidas. Novos produtos lançados pelas empresas poderão ser incluídos, no futuro, seguindo essas referências.

No momento do recreio, os alunos têm acesso às cantinas escolares sem a orientação e a companhia de pais e responsáveis, e crianças abaixo de 12 anos ainda não têm maturidade suficiente para tomar decisões de consumo. Coca-Cola Brasil, Ambev e PepsiCo Brasil entendem que devem auxiliar os pais ou responsáveis a moldar um ambiente em escolas que facilite escolhas mais adequadas para crianças em idade escolar, assim como estimular a hidratação e a nutrição, contribuindo para uma alimentação mais equilibrada.

A escolha do portfólio no Brasil também foi baseada em conversas com especialistas em saúde pública, alimentação e nutrição, além de profissionais e instituições ligadas aos direitos das crianças. A política valerá para as cantinas que compram diretamente das fabricantes e de seus distribuidores. Em relação às demais, aquelas que se abastecem em outros pontos de venda (supermercados, redes de atacados e adegas, por exemplo), haverá uma ação de sensibilização desses comerciantes por meio da qual todos serão convidados a se unir à iniciativa.

As três companhias também estão trabalhando com a ABIR (Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas) para que essas diretrizes de venda de bebidas a escolas sejam um compromisso de todo o setor.“

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Fonte: Diário do Nordeste

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O presidente em exercício Michel Temer (PMDB) afirmou nesta quarta-feira, 22, em sua conta no Twitter que determinou a liberação da importação de feijão como forma de reduzir os preços para o consumidor final. Temer utilizou a hashtag #TemerBaixaOPreçoDoFeijão para anunciar a medida.

A notícia atendeu a um pedido de internautas. Nesta quarta-feira, 22, antes do anúncio de Temer em seu Twitter, a hashtag #TemerBaixaOPreçoDoFeijão já estava no trending topics da rede social.

Segundo o presidente em exercício, a liberação da importação vale para Argentina, Paraguai e Bolívia, países vizinhos do Mercosul. A requisição foi feita ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, que participa de reunião com Temer neste momento no Palácio do Planalto.

Há ainda possibilidade de trazer o produto do México, após a assinatura de um acordo sanitário, e da China, disse Maggi em entrevista ao Portal do Planalto. “O preço do principal produto na mesa dos brasileiros subiu em função de questões climáticas, que ocasionou a perda de praticamente todas a safra no Centro-Oeste”, explicou o ministro na nota do Planalto. “Isso ocasionou uma queda na oferta e um aumento na demanda, fazendo com que os preços subissem.”

O elevado preço do feijão vinha gerando piadas nas redes sociais. Usuários chegaram a brincar que precisariam fazer um financiamento para poder comprar um dos itens mais famosos do prato dos brasileiros, o “Meu feijão, Minha Vida”.

Negociações

Outra medida que está sendo tomada, afirmou o Maggi, é de negociar com grandes redes de supermercado para que busquem o produto onde há maior oferta. “Pessoalmente tenho me envolvido nas negociações com os cerealistas, com os grandes supermercados, para que eles possam fugir do tradicional que se faz no Brasil, e ir diretamente à fonte onde tem esse produto e trazer. E à medida que o produto vai chegando no Brasil, nós temos certeza que o preço cederá à medida em que o mercado for abastecido”, afirmou o ministro.

O clima tem afetado a safra de vários produtos básicos neste ano. Só o feijão subiu 28%, em média, até maio, segundo pesquisa de auditoria de varejo da GFK, que coleta preços em pequenos e médios supermercados instalados 21 regiões do País, entre capitais e cidades do interior. De acordo com a GFK, cada família consome cerca de 3 quilos de feijão por mês.

Segundo o IBGE, que mede a variação nas capitais, o preço do feijão subiu 33,49% no ano até maio e 41,62% em 12 meses.

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Fonte: Diário do Nordeste

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Dois vídeos mostrando uma suposta festa realizada na Unidade Prisional Francisco Adalberto de Barros Leal (UPFABL), antiga Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) de Caucaia, conhecida como ‘Carrapicho’, foram divulgadas em redes sociais, nos últimos dias. Na gravação, detentos utilizam telefones celulares e fumam cigarros. De acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), os vídeos foram enviados à Coordenadoria de Inteligência para análise, e ainda não há como afirmar se as imagens foram mesmo gravadas na penitenciária cearense.

O ‘Carrapicho’ registrou, pelo menos, quatro mortes, durante a série de rebeliões ocorridas no fim do mês passado durante a greve dos agentes penitenciários. A reportagem apurou que desde os motins os presos estão soltos nas unidades, fora das trancas. Com isso, detentos escaparam da unidade por túneis. O número total de fugitivos ainda não foi informado pela Sejus.

Ainda não há informações de quando as filmagens foram realizadas. O interno que faz uma das gravações declara que estava acontecendo o “baile de favela dentro do Carrapicho show”. Ainda em nota enviada à Redãção, a Sejus informou que, “caso seja confirmada a veracidade (das imagens), as medidas necessárias serão tomadas”.

Safadão

As filmagens acontecem ao som das músicas “Camarote”, de Wesley Safadão e “O Telefone Tocou”, da banda Conde do Forró. Vários detentos são vistos fumando e tirando fotos. É possível ver alguns presos com celulares na mão realizando ligações. Além disso, é mostrado um cartaz com as siglas ‘C.V’ – ‘FDN’, fazendo referências às facções criminosas Comando Vermelho e Família do Norte, respectivamente.

No outro vídeo, um homem fala que o “Pirambu em peso” está na festa, além de relatar que no local há “só os flagrante (sic)”. Aparentemente, as duas filmagens aconteceram no mesmo lugar, durante a mesma movimentação. Ontem, o Ministério da Justiça (MJ) prorrogou por mais 30 dias a permanência dos policiais militares da Força Nacional de Segurança (FNS).

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Fonte: Diário do Nordeste

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu na última sexta (27) e publicou no Diário Oficial da União a data para o início da obrigatoriedade das novas placas veiculares no Brasil em padrão único para todo Mercosul.

Para veículos novos, o início da implementação começa em 1º de janeiro de 2017. O prazo anterior começaria já em janeiro de 2016 e foi adiado.

Todos veículos em circulação terão de possuir as sinalizações até 31 de dezembro de 2020.

COMO SERÁ A NOVA PLACA:

1. COMPOSIÇÃO: 4 letras e 3 números, podendo estar embaralhados;
2. COR: o fundo será branco;
3. 6 PLACAS DIFERENTES: Cor da fonte terá 6 opções: preta (veículo de passeio), vermelha (veículo comercial), azul (carros oficiais), verde (veículo em teste), dourado (carros diplomáticos) e prata (veículo de colecionadores) Estado e cidade com nome e brasão.

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Fonte: Diário do Nordeste

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Um policial militar da 1ª Cia do 8°Batalhão de Polícia Militar (BPM), que estava de folga, foi lesionado à bala no braço esquerdo ao reagir a um assalto na noite desta segunda-feira, 13, por volta das 19 horas, no bairro Aracapé. Na tentativa de assalto, o suspeito também foi atingido pelo PM no abdômen.

Ferido, o oficial foi transferido para o Instituto Doutor José Frota (IJF). Ele não corre risco de morrer. O suspeito foi socorrido por uma equipe do Serviço Móvel de Emergência (Samu) a uma unidade hospitalar.

De acordo com o coronel Franscisco Souto, o suspeito fez cirurgias para a retirada das balas e o seu estado de saúde era “normal”.

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Fonte: O Povo

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A escassez de chuvas no Ceará vem afetando de forma severa os açudes, inclusive o Castanhão, o maior do País. Ontem, seu volume apresentava apenas 8.89% de sua capacidade total, segundo boletim da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), sendo o pior índice registrado em 12 anos, de acordo com o órgão.

O volume médio dos reservatórios chegou a apenas 12,7% e dos 153 monitorados pela Companhia, 120 estão com volume inferior a 30%. Com a possibilidade de chuvas ainda menor para o segundo semestre do ano, uma das ações em fase de estudo é o aumento da tarifa de contingência, que atualmente é de 10%.

Se aprovada, o consumo em Fortaleza e Região Metropolitana deve ser reduzido em até 20% A informação foi dada pelo presidente da Cogerh, João Lúcio Farias, que enfatizou estar em andamento a elaboração do Plano de Contingência da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) destinado à Capital e Região Metropolitana. “Esse plano deverá trazer um plano de controle com metas e isso está sendo discutido com o setor de recursos hídricos e de saneamento. A Cagece tem o compromisso com a Acfor (Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental) para entregar esse plano no mês de junho”, destacou João Lúcio.

Para o gestor, o volume dos reservatórios é preocupante, tendo ficado ainda menor que o registrado ao fim da quadra chuvosa de 2015, um pouco mais de 19%. Pelo cenário, diz, foi realizado um programa de ação para liberação da água, que prioriza o abastecimento humano nos volumes mais críticos. “A grande maioria está com esse foco no momento, portanto tem uma redução muito forte das atividades agrícolas e pecuárias, tendo repercussão na economia”.

A restrição na atividade de irrigação no Vale do Jaguaribe também é apresentada pelo presidente da Cogerh como uma das ações em curso, água essa que é reservada para o abastecimento da região. Na área oeste da Bacia Metropolitana, serão iniciadas, no começo do segundo semestre, ações de aproveitamento do campo de dunas, por meio de um estudo de reserva de água entre os municípios de Pecém e Paracuru. “Vamos iniciar a construção de 42 postos para reforço na área. Outra ação é o aproveitamento das águas do açude Maranguapinho. E está em fase de conclusão o reúso das águas da lavagem dos filtros do Gavião, que antes não era aproveitada”.

Economia

João Lúcio Farias reforça, ainda, a colaboração por parte da sociedade diante do cenário, atentando para um uso racional da água visando uma maior economia possível, mantendo, assim, a reserva nas bacias. Atualmente, as que estão com maior aporte, conforme levantamento da Cogerh, são: Coreaú, com 45,49%, Litoral, com 43,37% e Alto Jaguaribe, com 29,61%. Já as piores são: Sertões de Crateús, com 4%, Banabuiú, com 3,06% e Curu, com aporte de 2,94%.

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Fonte: Diário do Nordeste

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