Justiça proíbe Lula de deixar o país. Sem passaporte, Lula cancela viagem à Etiópia

© AFP O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião da Executiva Nacional do PT em São Paulo

No dia seguinte à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em segunda instância na Operação Lava Jato, o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, determinou a apreensão do passaporte do petista e o proibiu de viajar à Etiópia na madrugada desta sexta-feira. Na capital do país africano, Adis Abeba, Lula participaria de um encontro sobre combate à fome organizado pela Conferência da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). A decisão não tem relação com o julgamento concluído ontem no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

A Polícia Federal (PF), à qual cabe cumprir a decisão do magistrado, foi orientada pelo Ministério da Justiça a comunicar ao ex-presidente na casa dele, em São Bernardo do Campo (SP), para “evitar constrangimentos”. “O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, comunicou por telefone, na noite desta quinta (25) ao ministro da Justiça, Torquato Jardim, da decisão da Justiça Federal de impedir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de sair do país. O ministro orientou Segóvia a dar ciência ao ex-presidente na casa dele, de modo a evitar constrangimentos”, diz nota da pasta.

A proibição de Lula deixar o país foi decretada a partir de um pedido do Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal em uma ação penal aberta a partir da Operação Zelotes, que tem Lula entre os réus. O petista responde no processo pelos crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro nas negociações que levaram à compra de 36 caças suecos Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627.

Segundo o MPF, a atuação de Lula nas tratativas rendeu 2,5 milhões de reais a Luís Cláudio Lula da Silva, filho caçula do ex-presidente, pagos pelo escritório Marcondes & Mautoni, do casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, também réus nessa ação penal. O repasse ao filho de Lula foi justificado por um contrato de prestação de serviços que, segundo os investigadores, era fictício. O interrogatório do petista na ação está marcado para o próximo dia 20 de fevereiro.

Às vésperas do julgamento que levou à sua condenação no TRF4, os advogados de Lula haviam informado ao tribunal que ele iria viajar ao país africano logo após o veredicto dos desembargadores federais no caso do tríplex do Guarujá e voltaria ao Brasil no dia 29 de janeiro. Por unanimidade, três votos a zero, os magistrados João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus condenaram o petista pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no recebimento de 2,2 milhões de reais em propina da empreiteira OAS, que doou e reformou o imóvel ao gosto do ex-presidente e da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva. Os desembargadores aumentaram a pena de Lula de 9 anos e meio de prisão para 12 anos e um mês de reclusão.

Em discurso em uma reunião do PT nesta quinta-feira, Lula declarou que não tem “nenhuma razão” para respeitar a decisão do TRF4. “Esse ser humano simpático que está falando com vocês não tem nenhuma razão para respeitar a decisão de ontem”, afirmou o ex-presidente. “Quando as pessoas se comportam como juízes, sempre respeitei, mas quando se comportam como dirigentes de partido político, contando inverdades, realmente não posso respeitar. Senão perderei o respeito da minha neta de 6 meses, dos meus filhos e perderei o respeito de vocês”, disse.

Também nesta quinta, antes da decisão do juiz Ricardo Leite, o TRF4 havia recebido três petições de advogados solicitando ao tribunal que determinasse a apreensão do passaporte de Lula e o impedisse de se ausentar do país.

Juiz suspendeu Instituto Lula em 2017

O magistrado que determinou a apreensão do passaporte de Lula, Ricardo Leite, é o mesmo que, em maio de 2017, ordenou a suspensão das atividades do Instituto Lula. A decisão foi tomada em um outro processo, em que o ex-presidente é réu sob a acusação de tentar atrapalhar as investigações da Lava Jato por meio da compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, citada pelo ex-senador petista Delcídio do Amaral em sua delação premiada.

“Verifico pelo teor de seu depoimento que o Instituto Lula, mesmo que desenvolva projetos de intuito social, possa ter sido instrumento ou pelo menos local de encontro para a perpetração de vários ilícitos criminais”, escreveu Leite na decisão. A ordem do magistrado foi derrubada uma semana depois pela segunda instância da Justiça Federal na capital.

Após interrogatórios de réus e testemunhas, no processo sobre obstrução de Justiça, o Ministério Público Federal pediu ao juiz a absolvição de Lula. Os procuradores consideram que não há provas da participação do petista na tentativa de evitar a delação premiada de Cerveró. No mesmo documento, o MPF pede a anulação da delação premiada de Delcídio, que disse ter procurado o ex-diretor da estatal a mando do ex-presidente.

Veja julgamento do ex-presidente em imagens:

© BBC Após julgamento pelo TRF-4, ex-presidente viajaria para a Etiópia para falar sobre combate à fome em evento | Foto: EPA

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cancelou a viagem que faria à Etiópia nesta sexta-feira. Os advogados do petista já foram notificados da decisão do juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara, do Distrito Federal, de reter o passaporte de Lula e impedi-lo de deixar o país.

Embora aconteça apenas um dia depois de sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em segunda instância na Lava Jato, a decisão de impedi-lo de viajar ao exterior não tem relação com o processo avaliado pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A medida é parte de um processo sigiloso que investiga se teria havido corrupção no procedimento de compra de caças da Suécia pelas Forças Armadas Brasileiras.

Lula daria uma palestra neste sábado, 27 de janeiro, em Addis Ababa, capital da Etiópia. O evento era parte de uma série de atividades que compõem o Encontro Anual da União Africana, cujo tema é “Vencendo a luta contra a corrupção”. A participação de Lula se daria no evento intitulado “Parceria renovada para acabar com a fome na África até 2025 – Cinco anos depois: fazendo um balanço de progressos e lições à luz dos objetivos de desenvolvimento sustentável”.

Na abertura do encontro, nesta quinta-feira, o presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki Mahamat, lamentou a disseminação de corrupção entre países africanos:

“A corrupção, juntamente com os fluxos financeiros ilícitos, priva a África de cerca de US$ 50 bilhões por ano. Os números falam por si. Todas as nações africanas estão preocupadas, de uma forma ou de outra, em graus diferentes. Como o terrorismo, essa luta deve ser global e só pode ser vencida pela nossa ação coletiva. O ano de 2018 está marcado para ser o ano dessa luta (contra a corrupção)”.

Parte dos escândalos recentes de corrupção no continente africano tem relação com a atuação de empreiteiras brasileiras em esquemas investigados pela operação Lava Jato. Exemplos disso são obras da Odebrecht em Angola e Moçambique.

Em novembro, reportagem da BBC Brasil retratou aeroporto fantasma construído pela empreiteira em Moçambique com recursos do BNDES, que tomou calote na operação.

© BBC Ex-presidente fez diversas visitas a países africanos durante seus dois mandatos | Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

No caso de Lula, os magistrados responsáveis por julgar as investigações da Lava Jato consideraram que o ex-presidente foi ilegalmente beneficiado ao receber a posse de um tríplex no Guarujá (litoral paulista), reformado segundo o gosto da ex-primeira dama Marisa Letícia, e concedido pela empreiteira OAS.

Em contrapartida, Lula teria facilitado a obtenção pela OAS de contratos públicos da Petrobras. Os desembargadores condenaram o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão.

A palestra do ex-presidente é considerada continuação de um encontro ocorrido em 2013 entre a Agência para Alimentação da ONU (FAO), União Africana e Instituto Lula, com objetivo de lançar uma iniciativa conjunta de erradicação da fome na África até 2025.

Reconhecimento do sucesso de Lula é mais marcante na África, diz FAO

“A União Africana e o governo da Etiópia, com apoio da FAO, decidiram organizar um novo encontro para renegociar a iniciativa para acabar com a fome na África”, afirmou a FAO, por nota.

O atual diretor da FAO é o agrônomo brasileiro José Graziano. Graziano foi ministro extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome durante o governo Lula, entre os anos de 2003 e 2004.

Além de Lula, estava prevista para sábado a participação do secretário-geral das Nações Unidas, António Manuel de Oliveira Guterres, do primeiro-ministro da Etiópia e do presidente da Guiné.

Segundo a FAO, o convite foi feito a Lula pela União Africana e pelo governo da Etiópia. A BBC Brasil questionou a União Africana sobre o convite na manhã desta quinta-feira, mas não obteve resposta.

Em nota enviada por e-mail, a FAO justificou a participação de Lula no evento: “O ex-presidente Lula é muito conhecido como um dos líderes mundiais mais inspiradores na luta contra a fome, devido ao sucesso do seu governo em retirar mais de 30 milhões de brasileiros da extrema pobreza”. A nota não faz menção à condenação por corrupção passiva do presidente.

A agência da ONU disse ainda que “o reconhecimento do seu sucesso é ainda mais marcante na África, um continente que recebeu prioridade na política externa dos seus dois mandatos”.

Os advogados de Lula não deverão entrar com um pedido de habeas corpus para reverter a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal, ao menos por enquanto. Eles não comentaram o teor da decisão.

O juiz federal Ricardo Leite é o mesmo que determinou a suspensão das atividades do Instituto Lula em maio de 2017. À época, Leite justificou a medida dizendo haver indícios “veementes” de “delitos criminais” cometidos na sede do órgão, em São Paulo. À BBC Brasil, a 10ª Vara Federal afirmou que não poderia dar mais informações sobre o processo porque ele segue sob sigilo judicial.

A Polícia Federal declarou já estar notificada da decisão e afirmou, por meio da assessoria, que se prepara para cumprir a ordem de reter o passaporte, mas não precisou a data em que isso será feito.

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