A chamada ‘taxa das blusinhas’ pode voltar a ser cobrada no Brasil já a partir do mês de setembro. A Medida Provisória (MP) que instituiu o fim da cobrança está próxima de perder a validade.
A MP entrou em vigor em 12 de maio deste ano e isentou de imposto de importação de 20% compras de até US$ 50, comumente feitas em plataformas como AliExpress, Shein e Shopee. As informações são do portal g1.
Essa medida tem duração de 60 dias, prorrogáveis por igual período, o que ocorreu em julho após decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Sem votação ao longo dos 120 dias de validade, ela caduca, isto é, perde o efeito legal, o que abre espaço para a retomada da cobrança.
Como está o cenário hoje?
Compras de até US$ 50 (pouco mais de R$ 250 na cotação atual) estão isentas de imposto de importação. Essas remessas, no entanto, ainda precisam pagar outras alíquotas, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, foi quem editou a MP que retirava a ‘taxa das blusinhas’. A medida foi estendida por Alcolumbre no início de julho e segue válida até 8 de setembro.
Pelo trâmite constitucional, as MPs entram em vigor imediatamente após a publicação. Durante um prazo máximo de 120 dias em validade, o texto da medida tem de ser avaliado pelo Congresso Nacional, que pode mudar a legislação, aprová-la integralmente ou até mesmo vetá-la.
Teresa Leitão (PT-PE), líder do Governo no Senado, admite que “o tempo está curto” para a MP, e que a costura de um acordo junto a lideranças precisa ser feita com rapidez.
Em meio à campanha eleitoral e à renovação de 54 dos 81 senadores, Alcolumbre definiu dois períodos de trabalhos concentrados no Senado: o primeiro entre esta segunda-feira (10) e a próxima sexta-feira (14) e o segundo entre 31 de agosto e 3 de setembro.
Compras internacionais de até US$ 50 voltarão a ser taxadas em 2027
Durigan já informou, no fim de julho, que pode sugerir ao presidente que a taxação seja retomada, e que um monitoramento está sendo feito para entender os impactos da MP.
Apesar disso, a taxação para compras internacionais de até US$ 50 será retomada em 2027. Por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a alíquota criada substitui o imposto de importação e terá o percentual fixado pelo Senado em dezembro.
O CBS, além do imposto de importação, substituirá PIS e Cofins, e será recolhido pelo Governo Federal. Ele aplicará a mesma lógica para produtos importados e nacionais e independe do limite de US$ 50 atualmente em vigor.
A nova alíquota passa a vigorar no contexto da Reforma Tributária. O ICMS, atualmente cobrado pelos estados, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), recolhido pelos municípios, serão gradualmente substituídos, entre 2029 e 2032, pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Por via de regra, o CBS e o IBS passam a ser os dois únicos impostos que passam a incidir sobre bens e serviços no Brasil. Alíquotas adicionais serão definidas posteriormente, como o chamado ‘imposto do pecado’.
