O governador Elmano de Freitas assinou um decreto tornando ponto facultativo para os servidores e empregados públicos os dias 3 e 4 de março (segunda e terça-feira de Carnaval). O documento, assinado nesta quarta-feira (26), ainda determina que o expediente no dia 5 de março (quarta-feira de cinzas) deverá começar às 13h.
O decreto garante a manutenção de serviços essenciais e de interesse público como o fornecimento de água, o trabalho feito pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), Polícia Civil do Ceará (PCCE), Perícia Forense (Pefoce) e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE).
Também funcionam normalmente os atendimentos médico-hospitalares, como de ambulatórios médicos especializados com consultas previamente marcadas; o serviço pré-hospitalar do Samu Ceará; o Sistema de Licitações, por meio da Procuradoria Geral do Estado; além das atividades vinculadas à rede de comunicação de dados da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), da Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria e os pontos fiscais da Secretaria da Fazenda do Ceará.
🤔 Entenda o que é o ponto facultativo: em dias de ponto facultativo, funcionários públicos são dispensados do serviço sem prejuízo da remuneração. A medida é decretada em dias úteis de trabalho, geralmente entre feriados e fins de semana.
No caso do setor privado, a decisão de dar folga ou não aos funcionários em dias de ponto facultativo cabe aos empregadores. Ao contrário do que acontece em feriados, o decreto não obriga as empresas a liberarem seus empregados.
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