Uma investigação realizada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) sobre uma suspeita de crime contra a administração pública culminou no cumprimento de dois mandados de prisão preventiva em desfavor de Rafael Gomes, de 37 anos, e Luan Silva, de 25 anos. Ambos foram presos por policiais civis das Delegacias Municipais de Croatá, de Guaraciaba do Norte e de Ipu, na manhã desta quinta-feira, 1º de fevereiro, no município de Croatá – Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado, por suspeita de receberem benefícios de crianças com transtorno do espectro autista.
Os policiais civis cumpriram os mandados de prisão preventiva pelo crime de concussão e de busca e apreensão em desfavor dos homens. A Polícia Civil chegou aos alvos após denúncias da mãe de uma criança com menos de cinco anos de idade com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No decorrer das investigações, a Polícia Civil identificou mais duas vítimas dos homens. As vítimas, também, crianças menores de cinco anos, recebiam benefício do Governo Federal. Segundo a investigação, os suspeitos ficavam com as senhas e os logins das mães das crianças para acompanhar a validação do benefício e recebimento do mesmo. Quando o dinheiro era liberado pelo Governo Federal, as mãe repassavam um valor correspondente a um salário mínimo ou 30% do valor do benefício para os suspeitos.
A Polícia Civil tem conhecimento de três vítimas, mas orienta que outras pessoas que também tenham sido vítimas procurem uma unidade policial mais próxima para registrar um Boletim de Ocorrência (BO) e relatar os fatos. Luan e Rafael são funcionários da Prefeitura Municipal de Croatá e acompanhavam pessoas que recebiam benefícios assistenciais.
Diante dos fatos, a Polícia Civil representou pelas prisões junto ao Poder Judiciário. Na manhã desta quinta-feira (1º), os policiais civis cumpriram os dois mandados de prisão preventiva pelo crime de concussão e os mandados de busca e apreensão expedidos pelo 5º Núcleo Regional de Custódia e Inquérito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido na Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Croatá. Com os indivíduos, foram apreendidos um computador, dois celulares, diversos documentos e anotações.
O material apreendido e os homens foram conduzidos para a Delegacia Municipal de Guaraciaba do Norte. Agora, ambos estão à disposição da Justiça. A Polícia Civil continua investigando o caso para identificar e localizar outros suspeitos de envolvimento nas ações criminosas.
Em nota, a Prefeitura Municipal de Croatá disse que foi ‘surpreendida com a operação da Polícia Civil’.
“A gestão informa que um dos envolvidos foi imediatamente exonerado do cargo em comissão que ocupava tão logo se tomou conhecimento dos fatos, enquanto o outro já havia sido desligado dos quadros do município em dezembro de 2023”.
Crime de concussão
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Luan e Rafael são funcionários da Prefeitura Municipal de Croatá e acompanhavam pessoas que recebiam benefícios assistenciais.
Na manhã desta quinta-feira (1º), os policiais civis cumpriram os dois mandados de prisão preventiva pelo crime de concussão e os mandados de busca e apreensão.
Conforme o Conselho Nacional do Ministério Público:
“O crime de concussão um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração. Consiste em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. A pena prevista é de reclusão, de dois a oito anos, e multa (artigo 316 do Código Penal)”.
Um dos mandados foi cumprido na Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Croatá. Com os suspeitos, foram apreendidos um computador, dois celulares, diversos documentos e anotações.
O material apreendido e os homens foram conduzidos para a Delegacia Municipal de Guaraciaba do Norte, cidade vizinha. A polícia busca outros envolvidos.
