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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai decidir nesta semana se aprova ou não a proposta de aumentar a conta de luz da Enel no Ceará em 3,62%. Caso seja aceito, o novo preço começa a valer em 22 de abril.
A Enel Ceará atende cerca de 3,8 milhões de unidades consumidoras em 184 municípios do estado.
O reajuste solicitado pela Enel por categoria de consumidor foi:
- consumidores residenciais: 3,62%
- consumidores de tensão média: 4,47%
- alta tensão (indústrias): -3,74%
- aumento médio: 2,28%
De acordo com a Enel Ceará, a diferença verificada entre os índices para alta e baixa tensão se deve à nova estrutura de custo da revisão tarifária periódica e às novas tarifas de referência da companhia, cujo custo médio para consumidores na baixa tensão cresceu consideravelmente em relação à última revisão da distribuidora, em 2019.
Ajudaram como itens de redução dos índices calculados, segundo a Enel, alguns componentes financeiros apurados no atual processo tarifário, entre eles:
- Reversão do risco hidrológico (-1,86%);
- Ressarcimento de PIS/Cofins decorrente lei nº 14.385/2022 (-4,51%),
- Neutralidade desses créditos na revisão tarifária extraordinária de julho de 2022 (1,20%);
- Financeiro Modicidade Eletrobras, correspondente ao valor aportado pela Eletrobras à Enel CE nos termos da Resolução CNPE nº 15, de 2021 (-2,59%).
Na Consulta Pública, ainda serão definidos os correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para os anos de 2024 a 2027.
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