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O reajuste de quase 15% no piso salarial dos professores, anunciado na última segunda-feira (16), pelo ministro da Educação, Camilo Santana, tem o impacto estimado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em R$ 1.230.812.619 nos municípios do Ceará.
O novo piso, que será atualizado de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55, é definido pelo governo federal, mas o pagamento é feito pelas prefeituras e governos estaduais.
Fortaleza e outras quatro cidades da Região Metropolitana e do interior do Estado estão as que terão os maiores impactos aos cofres municipais.
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- Fortaleza – R$ 74.439.643,04
- Caucaia – R$ 48.332.759,80
- Sobral – R$ 30.901.808,28
- Itapipoca – R$ 24.476.583,20
- Cascavel – R$ 22.178.233,23
Para a CNM, o piso do magistério proposto na Lei 11.738/2008 pode agravar a situação fiscal dos municípios. Com isso, o órgão orientou aos gestores municipais a ignorar o aumento.
“Em 2023, a entidade mantém a orientação dada no início de 2022 de que os Municípios não estão obrigados a dar o reajuste baseado em dispositivo sem validade legal e que concedam reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais do Município, com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais”, diz um trecho da nota divulgada pelo órgão.
SVM
