A criação da taxa de lixo em Fortaleza foi aprovada, nesta terça-feira (20), na Câmara Municipal após votos dos vereadores. Foram 20 votos a favor do projeto e 18 contrários, com duas abstenções. Agora, o projeto vai ser encaminhado para sanção do prefeito José Sarto (PDT).
No último dia 15 de dezembro, a Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, da Câmara Municipal, aprovou 21 emendas ao Projeto de Lei Ordinária nº 437 de 2022 — que trata sobre a gestão de resíduos sólidos na Capital. Ao todo, 43 emendas foram protocoladas, sendo que 17 foram retiradas de pauta pelos próprios autores.
Com o projeto em vigor, os contribuintes da capital que não sejam de baixa renda vão pagar valor de R$ 258 a R$ 1.600, dependendo da quantidade de lixo que produz e do tamanho do terreno.
Veja como foi a votação
Votaram a favor da taxa de lixo:
- Ana Aracapé (PL)
- Antônio Henrique (PDT)
- Bruno Mesquita (Pros)
- Carlos Mesquita (PDT)
- Cláudia Gomes (PSDB)
- Cônsul do Povo (PSDB)
- Dr. Luciano Girão (PP)
- Emanuel Acrízio (PP)
- Esio Feitosa (PSB)
- Gardel Rolim (PDT)
- José Freire (PSD)
- Kátia Rodrigues (Cidadania)
- Lúcio Bruno (PDT)
- Marcelo Lemos (União)
- Pedro França (Cidadania)
- Professor Enilson (Cidadania)
- Raimundo Filho (PDT)
- Renan Colares (PDT)
- Stelio Frota (PMB)
- Wellington Sabóia (PMB)
Votaram contra a taxa de lixo:
- Adriana Gerônimo (Nossa Cara) (PSol)
- Carmelo Neto (PL)
- Danilo Lopes (Avante)
- Enfermeira Ana Paula (PDT)
- Estrela Barros (REDE)
- Eudes Bringel (PSB)
- Gabriel Aguiar (PSol)
- Guilherme Sampaio (PT)
- Inspetor Alberto (PL)
- Jorge Pinheiro (PSDB)
- Julierme Sena (União)
- Júlio Brizzi (PDT)
- Larissa Gaspar (PT)
- Leo Couto (PSB)
- Márcio Martins (PROS)
- Priscila Costa (PL)
- Ronaldo Martins (REP)
- Sargento Reginauro (União)
Abstenções
- PP Cell (PSD)
- Paulo Martins (PDT)
Uma das emendas aprovadas, de autoria coletiva de vereadores da base, propõe a isenção de pagamento da taxa as pessoas devidamente registradas no Cadastro Único (CadÚnico), independente do padrão do imóvel. Os mesmos devem ainda solicitar o reconhecimento da isenção à Secretaria de Finanças do Município.
Entenda a taxa de lixo
O projeto trata das regras e os valores a serem cobrados pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos em Fortaleza. O serviço a que se refere o projeto é constituído pelas atividades de coleta, transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento, inclusive por compostagem e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos.
De acordo com a matéria, aproximadamente 800 mil imóveis em Fortaleza farão parte deste cálculo; e:
- Desses, 30% estarão isentos (aproximadamente 230 mil imóveis)
- Outros 30% pagarão a taxa mínima de R$21,50 por mês, para os imóveis de 70 m²
- Cerca de 2%, relativos à imóveis de luxo, pagarão a taxa máxima de R$133,23 por mês, correspondente aos imóveis de 440 m².
Além disso, o projeto prevê que os cidadãos que participarem dos diversos programas de coleta seletiva podem ter abatimento na taxa. A taxa individual calculada em função da área do imóvel, poderá ser parcelada em até 12 vezes.
Protesto contra a aprovação
Manifestantes ocuparam as galerias da Câmara Municipal de Fortaleza nesta quarta-feira (14) em protesto contra o projeto de lei que cria a taxa de lixo para os contribuintes na capital cearense.
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As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Orçamento da Câmara Municipal aprovaram na segunda-feira (12) o projeto de criação da cobrança.
Dos 11 vereadores que votaram na segunda, cinco foram a favor do projeto e seis contra; no entanto, dois dos parlamentares que se manifestaram pela aprovação da taxa de lixo têm peso dois – ou seja, o voto de cada deles vale por dois – por serem membros de duas comissões.
O prefeito José Sarto enviou o projeto à Câmara Municipal em 6 de dezembro, e ele tramite com urgência no legislativo municipal. O projeto de lei prevê que o valor poderá ser parcelado em até 12 vezes.
g1
