Um homem de 44 anos foi preso suspeito de atirar em um cachorro em Juazeiro do Norte, no Cariri, neste sábado (8). O suspeito usou uma espingarda de fabricação caseira para atingir o animal.
Segundo a Polícia Militar, o fato ocorreu na zona rural da cidade. Os agentes localizaram o suspeito durante diligências logo após a ação criminosa ser registrada.
O homem foi levado para a Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, onde foi autuado em flagrante por maus-tratos contra animal — pela Lei de Crimes Ambientais —, além de disparo de arma de fogo. Ele ficou à disposição da Justiça. Já o animal foi socorrido por uma organização não-governamental (ONG).
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O que diz a Lei de Crimes Ambientais
A legislação sobre crimes ambientais trata sobre o manejo indevido de animais em dois artigos:
- Art. 29º: Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, resulta em pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa;
- Art. 32º: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, resulta em pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.
SVM
