O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), enviou nesta quinta-feira (29), para a Câmara Municipal, projeto de lei que institui passe livre no transporte público da Capital no dia das eleições. Em publicação, o gestor informou que os vereadores de Fortaleza devem ser convocados para sessão extraordinária para votar a proposta em regime de urgência.
O prefeito afirmou ainda que, se aprovada, a gratuidade deve ser aplicada “já neste primeiro turno”, que ocorre neste domingo (2). O prefeito afirmou ainda que conversou com o Sindiônibus para dobrar a frota de ônibus na Capital nessa data.
“Tudo isso para assegurar a participação democrática de todos nestas eleições, especialmente de quem depende do transporte público na nossa Cidade”.
JOSÉ SARTOPrefeito de Fortaleza
AÇÃO NO SUPREMO
O passe livre no transporte público em cidades brasileiras é alvo de ação no Supremo Tribunal Federal (STF). O senador Randolfe Rodrigues acionou a Corte após crítica a cidades que não terão passe livre no dia da votação terem repercussão no País.
Uma delas é Porto Alegre, onde o prefeito Sebastião Melo sancionou lei no fim de 2021 em que cancela a gratuidade nos transportes no dia das eleições. A regra vigorava há quase trinta anos.
Além de reverter casos em cidades onde o direito era garantido, mas foi suspenso, a ação no STF pretende ampliar a gratuidade para outros municípios brasileiros.
A Frente Nacional de Prefeitos, em ofício enviado ao Supremo nesta quinta-feira (29), pediu para integrar a ação e ressaltou compromisso de prefeitos em garantir a gratuidade.
“A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) reafirma o compromisso de prefeitas e prefeitos das médias e grandes cidades do país em garantir, por todos os meios possíveis, que a soberania popular seja exercida pelo sufrágio universal. (…) São, portanto, plenamente favoráveis que o transporte público coletivo urbano seja oferecido gratuitamente nos dias
de eleições”, ressalta o texto.
