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A festa de 164 anos de emancipação da cidade de Baturité, no interior do Ceará, que anunciou entre as atrações o cantor Bell Marques e padre Fábio de Melo, foi suspensa pela Justiça, nesta quarta-feira (27), devido aos custos aos cofres públicos para a contratação dos artistas. A prefeitura afirmou que iria recorrer da decisão.
A decisão ocorreu após uma ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que apontou a várias irregularidades no orçamento e em processos administrativos do evento, que não requer licitação para a contratação dos shows.
Conforme o Ministério Público, o evento previsto para acontecer no mês de agosto custaria R$ 750 mil aos cofres públicos somente com shows, sem contar com estrutura de palco, logística, som, segurança entre outros.
Na decisão, a Justiça também proibiu pagamento ou efetivação de qualquer custo que possa decorrer dos procedimentos de inexigibilidade para o evento, assim como de qualquer dívida ou obrigação que possa ter relação com a referida contratação, suspendendo-se imediatamente todos os trâmites administrativos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.
O MPCE destaca que o propósito da atuação é “evitar gasto claramente excessivo e não razoável de verbas públicas com show artístico de altíssimo valor no contexto de um município com orçamento diminuto frente às inúmeras demandas de serviços públicos essenciais, notadamente, àquelas demandas de saúde, educação, infraestrutura e saneamento básico, violando os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, moralidade, eficiência, proteção ao mínimo existencial, vedação da proteção insuficiente”.
Além disso, o Ministério Público argumenta que tal festejo é totalmente inoportuno, ante o estado de calamidade pública decretado em Baturité decorrente do elevado volume de chuvas.
O evento também anunciou como atrações a banda Limão com Mel, a cantora Joyce Tainá e o cantor Régis Danese.
Prefeitura irá recorrer
A Prefeitura de Baturité informou, em nota publicada nas redes sociais do município, que irá recorrer para reverter a decisão que proíbe os festejos.
“O Município de Baturité vem a público, em razão da decisão judicial que determinou o cancelamento da festa em comemoração aos 164 anos da cidade, que buscará os meios judiciais de reverter a decisão. Ressaltamos que todos os procedimentos legais e constitucionais foram respeitados para a realização do evento, inclusive expectativa de incremento imediato de recursos na economia local”, informou a prefeitura de Baturité.
O órgão municipal disse ainda que o governo local está executando recursos públicos nas áreas da educação, saúde e cultura.
“As finanças municipais apresentam forte solidez, com cumprimento de todas as obrigações perante fornecedores e servidores. Baturité vive um novo momento e vai seguir gerando mais emprego e renda, fortalecendo a nossa economia local”, afirmou a prefeitura.
g1
