RIO – O líder do PDT na Câmara dos Deputados, Weverton Rocha (MA), autor da emenda que desfigurou as chamadas dez medidas de combate à corrupção, é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) em ao menos dois inquéritos por crimes contra a administração pública.
A emenda apresentada pelo pedetista incorporou ao texto a previsão de crime de responsabilidade de juízes e promotores, em clara resposta à operação Lava-jato e às medidas que endurecem o o combate à corrupção.
De acordo com a Transparência Brasil, organização não-governamental que analisa a conduta e a atuação de parlamentares, Weverton Rocha é investigado por peculato e corrupção, por suposto envolvimento com o desvio de verbas do Ministério do Trabalho, por meio a contratação irregular de ONGs. Ele também é investigado por suposto crime contra a Lei de Licitação à época em que comandava a Secretaria de Esporte do Maranhão. Segundo a denúncia, ele teria favorecido uma empresa para a reforma de um ginásio, dispensando a licitação de forma indevida.
Weverton ainda é réu em ações civis de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público Federal e pelo MP do Maranhão. Ele responde a três ações civis públicas, uma delas por supostamente ter se beneficiado do uso de um jatinho custeado por entidade social conveniada com o Ministério do Trabalho, à época em que atuava como secretário da pasta.
ALTERAÇÕES POLÊMICAS
A emenda, apresentada pelo parlamentar e referendada pela maioria do plenário da Câmara, em votação no meio da madrugada desta quarta-feira, prevê que juízes, promotores e procuradores sejam responsabilizados por “atuação político partidária”, por exemplo. No caso dos magistrados, o texto fala na possibilidade de processar o magistrado se ele opinar sobre processo em julgamento. No caso do MP, a proposta estipula que haverá crime de responsabilidade em procedimento “sem indícios mínimos da prática de algum delito” e a manifestação de opinião, por qualquer meio de comunicação, sobre processo pendente de atuação do Ministério Público ou juízo depreciativo sobre manifestações funcionais.
A emenda de Weverton também muda a Lei de Improbidade para prever como crime a proposição de ação contra agente público ou terceiro beneficiário com ato classificado como “temerário”. A pena é aumentada de detenção de seis a dez meses para reclusão de seis meses a dois anos. A emenda prevê ainda que, nas ações civis públicas “propostas temerariamente por comprovada má-fé, com finalidade de promoção pessoal ou por perseguição política”, a associação autora da ação ou o membro do Ministério Público será condenado ao pagamento de custas, emolumentos, despesas processuais, honorários periciais e advocatícios.
Na visão dos investigadores envolvidos na operação Lava-Jato, e até mesmo do juiz Sérgio Moro, que relata os processos da operação, na Justiça Federal do Paraná, todas as medidas só têm um propósito: inibir a atuação da Justiça no combate à corrupção. Antes mesmo da votação, assim que a emenda foi tornada pública, os procuradores emitiram nota.
Segundo os procuradores, a figura do crime de responsabilidade abre a possibilidade para que investigados processem criminalmente os investigadores, gerando “intimidação” e “retaliação”. A força-tarefa afirmou que deputados e senadores não estão sujeitos a crime de responsabilidade e que a proposta, destinada a integrantes da Justiça e do MP, atenta “contra a independência do exercício da atividade ministerial e judicial”. Segundo os procuradores, dizer que juízes e procuradores formam uma “casta privilegiada” ou “intocável” tem o objetivo apenas de manipular a opinião pública, pois eles se sujeitam à responsabilidade civil, criminal, de improbidade administrativa e disciplinar.
Em nota, o gabinete do deputado Weverton Rocha afirmou que emenda não é uma retaliação à Lava-Jato porque nem ele ou nenhum outro membro de seu partido (PDT) é investigado na operação.
Em relação às investigações contra ele, o gabinete do parlamentar disse que “o que existem são três inquéritos para apuração de dados, que não se transformaram em denúncia, razão pela qual não é possível dizer que o deputado é réu”. Weverton acrescentou ainda na nota que “demonstrará, como sempre fez, que não houve atos ilícitos, nem quando era secretário estadual, nem quando era assessor do Ministério do Trabalho”.
Nordeste Notícia
Fonte: G1
