Os deputados estaduais do Ceará iniciaram na manhã deste sábado (29) uma sessão extraordinária para votar uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que proíbe anistiar policiais amotinados ou que paralisem as atividades.
Os deputados aprovaram no início da sessão a tramitação em regime de urgência. Para ser aprovada, a proposta deve receber pelo menos dois terços (28) dos votos favoráveis.
A proposta foi apresentada na noite de sexta-feira (28) pelo governador do Ceará, Camilo Santana, em meio ao motim de policiais militares, que chegou ao 12º neste sábado. Devido à paralisação de parte dos policiais, o número de homicídios disparou no estado.
Para votar o projeto, o presidente da Assembleia, deputado José Sarto (PDT) convocou sessões extraordinárias de sábado a terça-feira (3). “É possível que seja votado nesse fim de semana. Vamos cumprir todo o devido processo legal. Esse [motim de policiais] é um movimento que é inconstitucional por natureza, dito pelo Ministro da Defesa quando aqui esteve”, afirmou Sarto.
Sarto afirmou ainda que a tramitação da reestruturação salarial dos policiais também iniciará neste fim de semana, independente de o motim dos acabar ou não. Na sexta-feira, o deputado Evandro Leitão, representante do poder legislativo na comissão que dialoga com policiais, havia dito que a reestruturação seria votada apenas quando os policiais retornassem aos trabalhos.
A mudança, conforme Sarto, é para garantir o aumento salarial da categoria “sem punir os bons policiais”.
Impasse nas negociações
A principal reivindicação dos policiais é a anistia; se concedida, eles são serão punidos administrativamente. Esse tipo de punição pode ser afastamento ou expulsão da Polícia Militar, por exemplo.
No entanto, o Governo do Estado e a comissão formada por membros dos três poderes para tentar encerrar a crise na segurança afirmaram que a hipótese de anistia está descartada.
Os policiais reivindicam também uma reestruturação salarial. O governo do Ceará apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de reajuste salarial dos policiais. Ele aumento o salário-base de R$ 3,2 mil para R$ 4,5 mil, em três parcelas, até 2022. Conforme Pinheiro, os policiais exigem que o projeto seja votado na Assembleia Legislativa “o mais rápido possível”.
O deputado Evandro Leitão, membro da comissão que representa o poder legislativa, afirmou que a pauta seria votada “o mais rápido possível” a partir do momento em que a paralisação dos policiais fosse encerrada.
Resumo:
- 5 de dezembro: policiais e bombeiros militares organizaram um ato reivindicando melhoria salarial. Por lei, policiais militares são proibidos de fazer greve.
- 31 de janeiro: o governo anunciou um pacote de reajuste para soldados.
- 6 de fevereiro: data em que a proposta seria levada à Assembleia Legislativa do estado, policiais e bombeiros promoveram uma manifestação pedindo aumento superior ao sugerido.
- 13 de fevereiro: o governo elevou a proposta de reajuste e anunciou acordo com os agentes de segurança. Um grupo dissidente, no entanto, ficou insatisfeito com o pacote oferecido.
- 14 de fevereiro: o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou ao comando da Polícia Militar do Ceará que impedisse agentes de promover manifestações.
- 17 de fevereiro: a Justiça manteve a decisão sobre possibilidade de prisão de policiais em caso de manifestações.
- 18 de fevereiro: três policiais foram presos em Fortaleza por cercar um veículo da PM e esvaziar os pneus. À noite, homens murcharam pneus de veículos de um batalhão na Região Metropolitana.
- 19 de fevereiro: batalhões da Polícia Militar do Ceará foram atacados. O senador Cid Gomes foi baleado em um protesto de policiais amotinados.
- 20 de fevereiro: policiais recusaram encerrar o motim após ouvirem as condições propostas pelo Governo do Ceará para chegar a um acordo.
- 21 de fevereiro: tropas do Exército começam a atuar nas ruas do Ceará.
- 22 fevereiro: Ceará soma 88 homicídios desde o início do motim. Antes do movimento dos policiais, a média era de seis assassinatos por dia. Governo do Ceará anuncia afastamento de 168 PMS por participação no movimento.
- 24 de fevereiro: ministro Sergio Moro visita Fortaleza para acompanhar a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
- 25 de fevereiro: governo divulga que já tem 43 policiais presos por deserção, motim e queima de veículo particular.
- 26 de fevereiro: Comissão formada pelos três poderes é criada para buscar soluções para paralisação dos PMs. Ceará pede ao governo federal prorrogação da presença de militares do Exército no estado.
- 27 de fevereiro: comissão realiza uma nova rodada de negociações, mas sem resultado, e a paralisação dos policiais continua.
- 28 de fevereiro: Comissão descarta a possibilidade de anistiar os policiais militares amotinados. Camilo Santana envia à Assembleia Legislativa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe anistia de policiais amotinados no Ceará.
Nordeste Notícia
Fonte: SVM
