O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) convoca, no edital publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (28), novos juízes leigos para atuação no sistema de Juizados Especiais do Estado.
Conforme o TJ, os candidatos para o exercício imediato da função devem apresentar documentos requisitados no Edital de seleção. Após a apresentação, os novos juízes leigos deverão passar por curso de capacitação, que acontece de 10 a 15 de fevereiro na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).
Juízes leigos
Segundo o TJ, os juízes leigos são auxiliares da Justiça recrutados por meio de processo seletivo de provas e títulos. A função tem caráter público, sem vínculo empregatício ou estatutário. É temporária e exige capacitação. Eles atuam por dois anos e podem ser reconduzidos ao cargo, pelo mesmo período, uma única vez
A contratação dos profissionais é uma das medidas do Programa Celeridade e Produtividade, criado pela Presidência do TJCE para aumentar a quantidade de julgamentos e promover mais rapidez, beneficiando o cidadão que busca os serviços Justiça.
Nordeste Notícia
Fonte: SVM
