STJ mantém anulação da pena de prisão por 80 anos a Alemão, mentor do furto ao BC, em Fortaleza

O relator do processo no STJ, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, negou recurso do Ministério Público Federal (MPF) à decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que, no início de 2017, determinou o trancamento da ação penal em que Alemão foi condenado por lavagem de dinheiro. Em agosto de 2015, o juiz Danilo Fontenelle, da 11ª Vara da Justiça Federal no Ceará, condenou o réu pelo crime.

A defesa de Alemão, representada pela advogada Erbênia Rodrigues, afirmou que “a decisão do Superior Tribunal de Justiça, mantendo a decisão do TRF da 5ª Região, já era pela defesa esperada, tendo em vista a Jurisprudência consolidada pelas instâncias extraordinárias sobre a matéria”.

O ministro Reynaldo da Fonseca considerou que o crime de lavagem de dinheiro depende de um delito anterior. De acordo com a denúncia do MPF, o crime teria sido realizado por uma “organização criminosa”. No entanto, o crime de organização criminosa foi definido na legislação brasileira apenas em 2013. “Assim, o fato de o crime ter sido praticado por organização criminosa, antes da referida situação ser tipificada como ilícito penal, não autoriza a tipificação do crime de lavagem”, afirma.

Além de Alemão, outros dez réus no processo também foram beneficiados com a anulação de pena. Eles o teriam ajudado a comprar diversos bens em nome de ‘laranjas’, de acordo com as investigações da Polícia Federal. Para se desfazer do dinheiro, Alemão teria adquirido casas, fazendas e postos de gasolina em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e no Distrito Federal. Ele foi preso em 2008, três anos após o furto, no Distrito Federal.

Alemão ainda cumpre pena de 35 anos e dez meses na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Catanduvas, no Paraná, por furto, formação de quadrilha e uso de documento falso. Ele foi transferido após uma tentativa de fuga da Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo, em Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza, em agosto de 2017, quando foi baleado.

O caixa-forte do Banco Central foi invadido entre os dias 5 e 6 de agosto de 2005, em Fortaleza, após três meses de planejamento e escavações. Ao todo, R$ 164,7 milhões foram retirados e conduzidos por um túnel de 80 metros sob a Avenida Dom Manuel. O furto foi descoberto apenas na segunda-feira, dia 8, na volta às atividades da unidade bancária.

O MPF denunciou 133 pessoas por participação direta ou indireta no furto milionário. No último balanço da Justiça Federal do Ceará, mais de 90 delas haviam sido condenadas. Apesar dos esforços da Polícia Federal, apenas R$ 30 milhões foram recuperados.

Antônio Jussivan Alves é um dos mentores daquele que é, considerado o maior furto a banco do Brasil. Segundo a Polícia Federal, foram levadas do cofre mais de três toneladas em notas de R$ 50 durante o furto.

Alemão foi sentenciado a mais de 100 anos de prisão por diversos crimes, entre eles lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Em 2008, ele foi sentenciado a 49 anos e dois meses na primeira instância, e teve pena reformada pelo TRF-5 para 35 anos e 10 meses de prisão.