A definição dos novos 40 conselheiros tutelares de Fortaleza ainda não acabou. Passado o processo eleitoral, começa nova etapa que pode modificar a lista de eleitos: a investigação de condutas ilícitas durante o pleito. O Observatório do Ministério Público do Ceará (MPCE), criado como projeto piloto para as eleições do Conselho Tutelar em Fortaleza, acompanhou o dia de votação nos 55 colégios eleitorais e flagrou violações graves, como distribuição de santinhos dentro das escolas, compra de voto e transporte ilegal de eleitores.
“Vamos propor a impugnação de muitos eleitos e suplentes”, adianta a promotora de Justiça, Antônia Lima Sousa, que atua na fiscalização da atuação do Conselho Tutelar e do processo de escolha. Um grupo de candidatos derrotados também diz preparar denúncia contra a organização do pleito
Para evitar que a eleição para o Conselho Tutelar se tornasse uma disputa político-partidária, o Ministério Público chegou a publicar uma recomendação para que os candidatos evitassem de realizar qualquer tipo de propaganda em favor de candidatos ao cargo. Além disso, aos candidatos estava vedada propaganda com apoio institucional de entidades ou de pessoa no exercício de cargo, função ou emprego público, inclusive pessoa em exercício de mandato eletivo.
Até o fim desta semana, o grupo que acompanhou de perto as eleições deste domingo (6), deve disponibilizar os relatórios com as infrações detectadas. Para que a população pudesses reconhecê-los, todos estavam uniformizados e identificados como agentes ligados ao Ministério Público.
Ainda assim, houve quem, dentro das escolas, formasse aglomerações que configuram campanha eleitoral, mantivesse adesivos nos carros, distribuísse santinhos, dentre outras infrações, segundo o MPCE. Foram flagrados adesivos até mesmo em carros de funerária.
Em Guaraciaba do Norte, no Norte do Ceará, a promotora de Justiça Ana Beatriz Oliveira recebeu denúncias que apontavam supostos casos em que vereadores estavam apoiando candidatos ao cargo de conselheiro tutelar. Estas acusações estão sendo apuradas e, caso sejam comprovadas, podem ocasionar sanções cíveis e cabíveis aos políticos e candidatos envolvidos.
Em Fortaleza, os candidatos – pelos menos publicamente – evitaram temas políticos e a religiosos mas, nas redes sociais foi possível identificar alguns grupos religiosos e políticos. Entre os 40 conselheiros eleitos, uma delas é mulher de um vereador de Fortaleza e que está em pleno exercício da função. Eleito, outro conselheiro, ocupou a chefia de gabinete de um vereador.
“Por causa do apoio religioso, político e econômico, a violação das regras foi exacerbada. Qual o papel dos observadores nesse processo de escolha? Eles (os candidatos) não sabiam que o Ministério Público tinha essa estratégia de verificação. Vão surpreender a todos as consequências dos atos de desordem praticados”, diz a promotora Antônia Lima. Eulógio Neto.
Violações
De acordo com o Ministério Público, há registro de conselheiro eleito, com a manutenção do resultado ameaçada por suspeita de compra de votos. A informação é de que tenham sido pagos de R$ 20 e R$ 50 a cada eleitor.
“Aquele ‘oba oba’ das grandes somas de votos pode esconder condutas vedadas que os candidatos conheciam. As irregularidades foram vistas por mim. Circulei a cidade durante todo o dia com a Guarda Municipal. Chegamos a lugares em que a situação de crime eleitoral era complexa”, pontua o presidente Eulógio.
Ele conta ainda que houve casos em que senhoras idosas foram flagradas com lista de conferência do nome de eleitores e santinhos de candidatos em sacolas, dentro dos locais de votação. “Não era numa esquina como se denuncia nas eleições, era dentro das escolas”, ressalta. De acordo com Eulógio – que também é ex-vereador de Fortaleza -, a situação mais grave foi nas regiões periféricas da Capital, como os bairros do Grande Bom Jardim, Conjunto Ceará, José Walter, Jangurussu, Pirambu e Autran Nunes.
Conselho Tutelar
Com atuação permanente e autonomia em suas ações, o Conselho Tutelar é um órgão composto por cinco representantes, eleitos pelos moradores de cada cidade, que cumprem as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Cada cidade brasileira possui ao menos um Conselho Tutelar, composto por cinco membros eleitos. Os municípios podem definir o número de conselhos de acordo com seu tamanho e demanda. Os eleitos tomam posse dia dez de janeiro de 2020 para um mandato de quatro anos. Até lá, as investigações podem modificar a lista de quem está apto a cuidar dos direitos de crianças e adolescentes.
Em Fortaleza, cada um dos 40 Conselheiros eleitos recebe salário de R$ 5 mil, enquanto nos municípios a remuneração é de um salário mínimo. Na capital cearense, pelo menos quatro vereadores e ex-vereadores foram eleitos graças às atuações nos Conselhos Tutelares: Eulógio Neto (ex-vereador), Mairton Felix (Verador PDT), Leonelzinho Alencar (ex-vereador) e Emanuel Acrísio (Vereador PRF).
Nordeste Notícia
Fonte: G1
