O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), afirmou nesta segunda-feira (17/06) que o projeto que modifica a lei de licitações deve ser votado nesta semana.
O texto, relatado por Augusto Coutinho (SD), traz pontos polêmicos.
Entre eles, por exemplo, está o aumento do limite de dispensa de licitação para contratações de até R$ 100 mil em obras de engenharia e de R$ 50 mil em caso de serviços.
O valor hoje é de R$ 17,5 mil na modalidade de serviços e R$ 33 mil na de obras, de acordo com decreto editado pelo presidente Michel Temer em 2018.
Além disso, a proposta prevê a ampliação da modalidade de diálogo competitivo, em que a administração se reúne com companhias quando diz não ter capacidade para definir qual a modelagem adequada.
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Fonte: Ceará Notícias
