OAB CE – Deve julgar mais 6 advogados suspeitos por venda de liminares

Dos mais de 500 advogados com exercício profissional suspenso em território cearense, três foram denunciados no âmbito da Operação ‘Expresso 150’, deflagrada pela Polícia Federal (PF), em 2015, para apurar a venda de liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Outros seis profissionais de advocacia devem ser julgados pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) até o fim de outubro. A entidade investiga a participação de pelo menos 22 advogados no esquema criminoso.

Desse total, parte já foi condenada e está recorrendo; outros aceitaram a pena de 12 meses de suspensão e estão cumprindo a determinação; alguns foram absolvidos e outros já cumpriram a pena, conforme o presidente do TED, advogado José Damasceno Sampaio. Estão suspensos os cearenses Fernando Carlos Oliveira Feitosa, Michel Sampaio Coutinho e José Joaquim Mateus Pereira, conforme atesta o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), bem como o paulista Ernesmar de Oliveira Filho, da Subseção de Taubaté.

Segundo Damasceno, o advogado Fernando Feitosa, conhecido como ‘Chupeta’, está suspenso cautelarmente e recorre junto ao Conselho Federal da OAB. O irmão dele, Ubaldo Machado Feitosa, também é investigado, mas, segundo Damasceno, “não era advogado na época dos fatos, então não responde a nenhum processo” junto ao TED.

Em conversa com a reportagem, Fernando Feitosa afirmou estar confiante na decisão da entidade federal, já que atribui a punição estadual a uma “questão política”. Ele critica ainda o tempo da penalidade, pois, em setembro, o advogado completa dois anos afastado das atividades, quando o prazo máximo de afastamento seria de um ano, segundo Fernando.

Quanto ao processo que corre contra ele no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advogado se diz ainda mais esperançoso. “São todas provas indiciárias. Não tem prova concreta. As conversas gravadas foram interpretadas sem levar em consideração de que foram brincadeiras de mau gosto, emprestando outra tonalidade”, defende-se. “Não só eu como todos os envolvidos temos esperança de sermos absolvidos”.

Michel Coutinho está suspenso cautelarmente até o dia 9 de novembro deste ano e também recorre ao Conselho Federal para evitar a exclusão dos quadros da Ordem. Ele foi procurado, mas não atendeu às ligações nem respondeu às mensagens. Em relação a Ernesmar de Oliveira, Damasceno afirmou que a OAB está “aguardando julgamento de segunda instância para exclusão”. Ou seja, caso haja medida em desfavor dos dois advogados, ambos podem perder o direito de advogar em todo o território nacional. Já o advogado José Joaquim Mateus Pereira preferiu não se manifestar sobre sua suspensão.

Regular

O advogado Mauro Júnior Rios recebeu 24 meses de suspensão, mas já cumpriu a pena e voltou a ficar com a situação regular na Ordem. No entanto, afirma que ainda não voltou a advogar “por questões pessoais”. Perguntado sobre o processo no STJ, ele alegou inocência: “Guardo esperanças de que tudo seja esclarecido o mais rápido possível, para separar o joio do trigo, porque isso acaba com a imagem da pessoa e mexe muito com a família”.

A defesa do advogado Carlos Eduardo Miranda de Melo explicou que não repassa informações técnicas porque tem a “postura ética de preservar a imagem do seu constituinte”. O advogado Éverton de Oliveira Barbosa também declarou que não iria se pronunciar sobre o caso.

As defesas dos advogados João Paulo Bezerra Albuquerque, Marcos Paulo de Oliveira Sá, Michel Sampaio Coutinho, Jéssica Simão Albuquerque Melo, Adailton Freire Campelo, Ubaldo Machado Feitosa, Eduardo Sérgio Carlos Castelo, Ernesmar de Oliveira Filho e Emanuela Maria Leite Bezerra Campelo não foram localizadas pela reportagem. As defesas dos demais advogados não atenderam aos telefonemas.

Julgamentos

Damasceno afirma que todos os advogados mencionados na ‘Expresso 150’ já foram ouvidos, mas ainda nem todos julgados. “O processo é normal, com direito a defesa, audiência, apresentação de provas, oitiva de testemunhas, réplicas, alegações. Só depois ele vai para o julgamento no plenário”, justifica. Em setembro próximo, estão confirmados três julgamentos. A meta do TED é finalizar o mês de outubro com outros três processos encerrados, para completar todos os julgamentos do caso na primeira instância.

O advogado que encabeça o TED revela que não houve grande surpresa dentro da Ordem: “A ‘Expresso 150’ é meramente um rol de advogados num tipo de desvio de conduta, mas nós apuramos, no dia a dia, diversas condutas semelhantes, como apropriação indébita de valores recebidos mas não repassados e a negociação e a venda de resultados”, explica.

Superior

A investigação do TED corre paralela à do STJ, no qual 14 advogados são réus. Na Ação Penal 841, estão Fernando Carlos Oliveira Feitosa (filho do desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, também réu), Everton de Oliveira Barbosa, Fábio Rodrigues Coutinho, Sérgio Aragão Quixadá Felício, João Paulo Bezerra Albuquerque, Marcos Paulo de Oliveira Sá, Michel Sampaio Coutinho e Mauro Júnior Rios.

Já na Ação Penal 885, se encontram os advogados Michel Sampaio Coutinho, Carlos Eduardo Miranda de Melo, Jéssica Simão Albuquerque Melo, Mauro Júnior Rios, Marcos Paulo de Oliveira Sá, Cláudia Adrienne Sampaio de Oliveira, Adailton Freire Campelo e José Joaquim Mateus Pereira. O Superior Tribunal ainda analisa mais um inquérito gerado pela ‘Expresso 150’, tendo como suspeitos os advogados Fernando Carlos Oliveira Feitosa e Ubaldo Machado Feitosa.

Apuração abrange mais profissionais

A lista de advogados denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) orienta, mas não restringe as apurações do Tribunal de Ética da OAB Ceará. Segundo o presidente José Damasceno, outros profissionais podem ser convocados para prestar esclarecimentos junto ao órgão de disciplina sobre suspeitas de compras de liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará.

“À proporção que nós vamos apurando, vai havendo o indício de envolvimento de outros colegas, e então abrimos uma nova investigação. Os processos não foram abertos todos ao mesmo tempo, mas sucessivamente, à medida que iam surgindo novas notícias. Isso implica que, a qualquer momento, alguém pode voltar. Estamos em investigação permanente”, sugeriu o presidente do TED.

A maioria dos processos tramita de forma sigilosa. Por isso, Damasceno não pode pormenorizar a situação em que cada advogado se encontra. A reportagem do Diário do Nordeste apresentou a ele uma lista com 22 nomes. Damasceno só confirmou a situação de advogados já mencionados em divulgações oficiais da OAB, nos anos de 2016 e 2017. Quanto aos outros, respondeu, de forma sucinta: “sigilo”.

Após a escuta, ele ponderou que faltavam nomes na relação que não estão diretamente ligados à ‘Expresso 150’, mas que agiram “na periferia da Operação”. “Muita gente se aproveitou dos plantões e levou vantagem, e nós punimos também. O foco está em cima dos cabeças: o Fernando, o Michel e o Mauro. Todos eles foram punidos. Os outros são auxiliares, são ramificações”, especifica.

A apuração da Polícia Federal, com apoio do MPF, averiguou que os advogados, em conluio com desembargadores e outros servidores do TJCE, negociavam habeas corpus com valores médios estimados em R$ 150 mil.

Penalidades

O TED avalia os casos de 17 advogados com processo de exclusão em aberto, em todo o território cearense. “Nós fiscalizamos quando recebemos representação de um interessado, por notícia ou por comunicação de autoridade. Instauramos o devido processo legal e chamamos o advogado para se defender perante um colegiado composto por 40 membros, advogados com mais de 10 anos de profissão, de ‘ficha limpa’ e conduta ilibada”, esmiúça José Damasceno.

As penalidades a que os advogados estão sujeitos dependem do grau de envolvimento deles na infração. A menor é a advertência, quando o profissional comete infração leve ao Código de Ética. A segunda é a censura, quando ele recorre na mesma infração. Três censuras levam à suspensão das atividades advocatícias, por um prazo mínimo de 30 dias e máximo de 12 meses. Já três suspensões acarretam na exclusão dos quadros da OAB.

Nordeste Notícia
Fonte: Diário do Nordeste