Entre os dias 20 e 24 de agosto, o Tribunal de Justiça do Ceará promove a 11º Semana da Justiça pela Paz em Casa, com foco no combate à violência doméstica. Cerca de 200 audiências estão agendadas para o período, no Juizado da Mulher de Fortaleza, dando prioridade aos julgamentos de processos envolvendo feminicídio, ou seja, quando a vítima é morta em razão da condição de ser mulher.
A Semana é uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal e acontece em todo o Brasil. Desde 2015, o evento ocorre três vezes por ano: em março, mês da mulher; em agosto, mês de aniversário da Lei Maria da Penha; e em novembro, quando ocorre ativismo mundial em prol da causa.
Proteção da mulher
Somente em Fortaleza o Juizado da Mulher concedeu 15.043 medidas protetivas desde 18 de dezembro de 2007, data em que foram implantadas. A medida garante a proteção da integridade física da mulher ameaçada pela violência doméstica.
Além disso, em 11 anos de atuação, foram instaurados 5.814 inquéritos policiais envolvendo violência doméstica e familiar. Além de Fortaleza, Juazeiro do Norte também possui um Juizado especializado em julgar processos de competência da Lei Maria da Penha. As outras comarcas contam com as varas com competência criminal.
O índice de atendimento às demandas nas ações de violência contra a mulher feitos pelo Tribunal de Justiça do Ceará chegou a 239%, o que significa que a quantidade de processos definitivamente concluídos (17.257) foi maior do que a quantidade de novos processos recebidos (7.224), de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
