A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) absolveu, por 3 votos a 2, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro nesta terça-feira (19), em ação penal no âmbito da Operação Lava Jato. A parlamentar é presidente do PT e uma da principais articuladoras da campanha presidencial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Venceu voto divergente aberto pelo ministro Dias Toffoli. No entendimento dele, não havia provas além dos depoimentos de delações premiadas. De acordo com ele, os “termos de colaboração não encontram respaldo em elementos externos”, como anotações feitas pelos próprios delatores.
Toffoli concordou com a tese da defesa de que os depoimentos dos delatores eram contraditórios. “Observa-se que toda argumentação tem como fio condutor o depoimento de delatores. Relatos não encontram respaldo em elementos de corroboração”, disse.
Antes, o relator, ministro Edson Fachin e o revisor das ações da Lava Jato na turma, o ministro Celso de Mello, haviam votado pela condenação, por entender que houve prática de caixa 2.
No entendimento de Fachin, a conduta de Gleisi não poderia ser considera como corrupção passiva porque ela não tinha cargo público à época. Ele também entendeu que não ficou provada a suposta influência da senadora para manter Paulo Roberto Costa como diretor de Abastecimento da Petrobras. De acordo com o Ministério Público, ele teria mediado o acordo dos repasses.
Fachin votou ainda para absolver de todos os crimes os outros dois réus no processo, o ex-ministro Paulo Bernardo, marido de Gleisi, e o empresário Ernesto Kugler. Nesse ponto, ele foi acompanhado por todos os integrantes da Segunda Turma.
Penúltimo ministro a votar, Gilmar Mendes, acompanhou Toffoli.”Não há elementos de corroboração suficientes para autorizar o juízo de condenação. O reforço por provas materiais, se existe, é raquítico e inconclusivo”, afirmou. Em seguida, Ricardo Lewandowskiteve o mesmo entendimento.
A denúncia da PGR foi recebida por unanimidade pela turma em setembro de 2016.
Acusação de corrupção e lavagem de dinheiro
No processo, Gleisi e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, são acusados de receber R$ 1 milhão desviados do esquema de corrupção na Petrobras. De acordo com o Ministério Público, o dinheiro teria sido repassado em 4 parcelas de R$ 250 mil para a campanha de Gleisi ao Senado em 2010. O dinheiro teria sido repassado pelo empresário Ernesto Klueger.
De acordo com depoimentos de delatores na Operação Lava Jato, o valor da suposta propina paga seria oriundo de recursos desviados de contratos da Petrobras, intermediados ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa. Gleisi e Paulo Bernardo foram citados nas delações do doleiro Alberto Youssef.
Segundo as investigações, o empresário Ernesto Klueger, acusado de receber os valores para camapanha da petista, teria ligado várias vezes para o telefone do PT do Paraná e para o tesoureiro da campanha. No dia de um dos pagamentos, a própria Gleisi teria recebido duas chamadas e o tesoureiro outras duas, de um telefone que estava no escritório onde a propina teria sido paga.
No processo, a Procuradoria-Gerla da República pediu a condenação do casal e o pagamento de R$ 4 milhões de indenização aos cofres públicos, além da perda de cargos públicos. Em memorial, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou o pedido de condenação. “A senadora, expoente de seu partido político, locupletou-se dolosamente de todo um esquema de ilegalidades praticados na Petrobrás e, também por isso, deixou de cumprir com seu dever de fiscalização”, afirmou.
Representante do Ministério Público na sessão desta terça, o subprocurador-geral Carlos Vilhena afirmou que as acusações são sustentadas por depoimentos de Youssef, de Paulo Roberto Costa, do lobista Fernando Baiano e de Ricardo Pessoa, presidente da UTC Engenharia, empresa que teria feito a doação da propina. “A própria senadora deixa claro que quem operava a sua campanha em 2010 era seu próprio marido”, afirmou. Na época, Paulo Bernardo era Ministro do Planejamento.
Vilhena destacou sustentou que, após eleita, a senadora agiu dolosamente ao deixar de cumprir o dever de fiscalização da estatal. “Ela podia e devia ter estancado a sangria que ocorria na Petrobras”, afirmou, após lembrar que Gleisi ocupa atualmente a presidência do PT.
Segundo o MP, Paulo Roberto Costa, apesar de ser ter sido indicado ao cargo pelo PP, teria atendido ao pedido do PT. “Disse que prrecisava se manter no cargo e, portanto, era bom estar de bem com o partido que estava no governo federal e tinha grandes chances de permanecer no poder nas eleições de 2010”, afirmou Vilhena.
Gleisi nega acusações
Em documento encaminhado ao Supremo, a defesa do casal afirma que as acusações são “meras conjecturas feitas às pressas” devido aos acordos de delação premiada. “A requerida [senadora] jamais praticou qualquer ato que pudesse ser caracterizado como ilícito, especialmente no bojo do pleito eleitoral ao Senado no ano de 2010, na medida em que todas as suas contas de campanha foram declaradas e integralmente aprovadas pela Justiça Eleitoral”, afirmou a defesa.
Nos últimos dias, a presidente do PT tem enfatizado sua inocência. Em memorial divulgado no último sábado, a defesa da petista afirma que há “sinais evidentes de perseguição política” no processo.
O texto afirma que, ao longo do processo, Youssef e o também réu delator Antonio Pieruccini foram mudando suas versões, “na medida em que eram desmentidas pelos fatos e por outros depoentes”. O advogado Pieruccini também é citado pelo MP como envolvido nos repasses de suposta propina.
Nas alegações finais, a defesa sustenta que o inquérito policial foi montado com peças obtidas ilegalmente, como quebra de sigilos telefônicos sem autorização judicial, inclusive da senadora.
Em seu depoimento à Justiça, transcrito nas alegações finais, a senadora critica o “julgamento midiático” e sustenta que a denúncia é sem fundamento e sem provas.”É óbvio que a gente fica indignado que a gente tem que ficar respondendo uma coisa que é mentirosa. Me desculpa, é mentirosa. Eles não me deram esse dinheiro, eu não peguei esse dinheiro”, afirmou.
Na sessão desta terça, o advogado de Gleisi, Rodrigo Mudrovitsch criticou fatos citados pelo procurador que não estavam no processo. “Tivemos menções de situações evidentemente inverídicas e facilmente desmentidas à luz do processo”, afirmou.
A defesa reforçou as contradições entre os depimentos, afirmou que as delações não seriam aceitas pelos critérios atuais da PGR e lembrou que a senadora não ocupava cargo público à época. Também destacou que não faria sentido Paulo Roberto Costa, indicado pelo PP, contribuir com a campanha porque o integrante do partido concorria para a mesma vaga disputada por ela.
De acordo com Mudrovitsch, o depoimento de Paulo Roberto Costa, “já foi desqualificado pelo próprio MPF” e “diversos casos relatados por Costa tiveram desfecho de arquivo aqui no STF como foram os casos de [José] Sarney, [Antonio] Anastasia, entre outros”. Ele pediu a absolvição da senadora.
Responsável pela defesa de Paulo Bernardo, o advogado Juliano Breda também pediu absolvição e negou que o então ministo tenha pedido recursos para campanha da esposa.
De ministra de Dilma a presidente do PT
Atual presidente do PT, Gleisi é uma das vozes que insistem na candidatura de Lula e negam qualquer possibilidade de substituí-lo na disputa eleitoral. Ela também tem participado das conversas sobre as ideias centrais do programa de governo e articulado apoio de aliados.
A escalada política da senadora começou em 2011, quando passou a ser ministra da Casa Civil no governo de Dilma Rousseff. Na pasta até 2014, chegou a ser chamada de “Dilma da Dilma” por seguir o estilo da presidente de governar. Foi também uma das principais parlamentares na atuação contra o impeachment.
No final do mandato de senadora, a petista quer disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nestas eleições, a fim de garantir uma bancada robusta ao PT.
Lava Jato no STF
Esta foi a segunda ação penal da Lava Jato julgada no STF. Em maio, o deputado Nelson Meurer (PP-PR) foi condenado a 13 anos e 9 meses de prisão,por corrupção e lavagem de dinheiro, além de multa de cerca de R$ 265 mil, em valores que ainda precisam ser corrigidos pela inflação. O caso chegou ao Supremo em março de 2015.
Os ministros da Segunda Turma decidiram que ele responde em liberdade até o julgamento dos embargos e que cabe à Câmara analisar eventual perda de mandato. Rede e PSol entraram com uma uma representação no Conselho de Ética da Casa em que perdem a perda do cargo de Meurer.
