Brasília. A Comissão Especial do Impeachment aprovou, ontem, o relatório final do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) favorável à saída definitiva da presidente afastada, Dilma Rousseff, do cargo. Foram 14 votos a favor do parecer e apenas cinco votos contrários.
O relatório será agora analisado pelo plenário do Senado na próxima terça (9), em uma votação prévia chamada de “pronúncia do réu”. Nesta etapa, os parlamentares decidem se a presidente se torna ré de fato e a acusação expõe o fato criminoso para a condenação da petista.
Se for aprovado por maioria simples no plenário, ou seja, por 41 dos 81 senadores, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, marcará a data para o julgamento final. A expectativa é de que ele comece entre os dias 25 e 26 de agosto e dure cerca de cinco dias.
O ministro, no entanto, já avisou aos senadores que não irá convocar sessões para o fim de semana. Para que Dilma seja afastada definitivamente, é necessário que 54 senadores votem pelo impeachment.
Antes da votação, 22 senadores entre titulares e suplentes falaram por até cinco minutos cada um. A sessão durou quase três horas e foi marcada por discussões entre os integrantes do colegiado e discursos inflamados.
O senador Wellington Fagundes (PR-MT) foi o único titular que não compareceu por motivos pessoais. O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), também não votou. Para facilitar a votação, Lira abriu o painel eletrônico para o registro dos votos durante os discursos.
Tomada por adversários de Dilma Rousseff, as falas foram majoritariamente pela sua saída definitiva sob argumentos de que, por uma irresponsabilidade administrativa e pela prática dos crimes de responsabilidade, o país foi levado a uma crise econômica grave.
Adversários da petista
Primeiro a falar, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), afirmou que o processo é uma escolha entre dois cenários: “a perspectiva e a possibilidade de virarmos essa página e darmos uma oportunidade ao país de se reconstruir o país”, ou “a volta ao passado, a manutenção daquilo que há de mais primitivo, sobretudo no patrimonialismo e na apropriação do Estado brasileiro”. Já a senadora Ana Amélia (PP-RS), rechaçou a tese de que o processo é um golpe. Último a falar, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), voltou a acusar o que chama de golpe.
“Não é necessário ter tanques nas ruas não. Esse é um golpe frio. Os senadores que votaram pelo impeachment ficarão na história como golpistas”, disse.
‘Pedala constitucional’
Em um discurso inflamado, o líder do PT, Humberto Costa (PE), classificou o processo como uma pedalada constitucional porque o Senado quer afastar uma presidente que, de acordo com ele, não cometeu crime de responsabilidade.
Para o petista, o processo usa tecnicidades jurídicas para tentar justificar o afastamento ilegítimo de Dilma. Ele citou o resultado da perícia e de decisão do Ministério Público Federal, que isentaram a presidente de culpa pelas pedaladas fiscais.
“O que estamos fazendo é dar uma pedalada constitucional. Estamos passando por cima da Constituição em nome de um projeto de poder. Querem vencer no parlamento porque não conseguem vencer nas urnas. Duvido que esse plano de governo fosse aprovado pelos eleitores. Acusaram Dilma de farra fiscal e o que esse presidente tem feito até agora?”, afirmou.
Aliada da presidente afastada, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) endureceu as críticas ao seu correligionário, o presidente interino, Michel Temer.
Ao defender o voto contrário ao afastamento definitivo de Dilma, ela afirmou que Temer deveria ter negado o convite para manter-se como vice no segundo mandato se considerava o governo tão ruim.
Durante a sessão, aliados de Dilma discutiram com o presidente da comissão por ele ter determinou que a palavra “fraudulento”, dita pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN) sobre o relatório final, fosse tirada das notas taquigráficas. No bate-boca, Lira foi acusado de censura.
CRONOGRAMA
Terça-feira (9)
Data da votação do parecer no plenário. A decisão é por maioria simples. Se a denúncia de que Dilma cometeu crime de responsabilidade no exercício da Presidência for considerada procedente ela será submetida a um julgamento.
A partir do dia 25
O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, projeta que o julgamento irá se estender por uma semana. Anteriormente, ele previa que isso deveria acontecer a partir do dia29. Contudo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e outros parlamentares governistas querem antecipar a data para o dia 25. Após reunião entre Lewandowski e senadores, a previsão passou a ser de que a sessão comece entre os dias 25 e 26. Os 81 senadores responderão ‘sim’ ou ‘não’ à pergunta se Dilma cometeu crime de responsabilidade. A decisão é por maioria qualificada. Se ela for condenada, será destituída e o vice será empossado em definitivo. Se for absolvida, ela reassume o cargo.
