Aprovado pela comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados no último dia 26, o projeto de lei número 6.098/16 obrigará o uso de uma placa de identificação em carros conduzidos por motoristas com habilitação provisória.
O projeto tem autoria da deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR). O texto original do PL passou por mudanças. A ideia inicial era que o condutor perdesse a habilitação provisória caso a placa não fosse instalada. Mas, a comissão aprovou com a seguinte regra: multa por infração grave e retenção do veículo.
Mesmo com a mudança no texto, o récem-hablilitado não será beneficiado, pois uma infração grave resulta na perda da habilitação.
Agora, o projeto será encaminhado para a comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Entra em vigor automaticamente se for aprovado.
Fonte: Opovo.com
