A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou nesta terça-feira (24) ao Ministério de Minas e Energia (MME) a prorrogação antecipada do contrato de concessão da Enel no Ceará por mais 30 anos, estendendo a validade até 2058. O contrato atual venceria em 2028.
Com a recomendação, o MME terá um prazo de 60 dias para confirmar ou recusar a prorrogação. A Aneel sugeriu ainda que seja incluída uma cláusula de segurança: caso a Enel não cumpra as metas de desempenho e eficiência até 2028, os efeitos da renovação antecipada poderão ser anulados.
A possibilidade de antecipação foi prevista no Decreto Presidencial nº 12.068, de 20 de junho de 2024, e regulamentada em fevereiro de 2025, quando a Aneel estabeleceu critérios técnicos para 19 concessionárias com contratos a vencer entre 2025 e 2031. A Enel Ceará apresentou seu pedido em março de 2025, acompanhado de um plano de investimentos de mais de R$ 7,4 bilhões, aprovado pelo MME em outubro do mesmo ano.
Apesar de críticas por descumprimento de alguns indicadores de eficiência, a diretoria colegiada da Aneel avaliou que a concessionária consolidou condições técnicas e regulatórias para a prorrogação. O voto favorável foi dado pelo diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior, após pedido de vistas sobre decisão anterior contrária.
Em nota, a Enel comemorou a recomendação, destacando que em 2025 atingiu recorde histórico de investimentos de R$ 2,1 bilhões, reforçando equipes de campo e ações de manutenção preventiva. A empresa afirma que a renovação antecipada garante previsibilidade para os investimentos necessários ao setor elétrico.
