A decisão do Tribunal de Justiça do Ceará que autorizou o monitoramento das conversas entre advogados e presos em uma unidade de segurança máxima gerou forte reação da OAB-CE. A entidade afirma que a medida fere as prerrogativas da advocacia e compromete o direito à ampla defesa, garantido pela Constituição e pelo Estatuto da Advocacia.
A presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, disse que não é aceitável presumir que todos os diálogos entre advogados e clientes tenham caráter ilícito. Segundo ela, a Ordem já recorreu da decisão e pretende levar o caso às instâncias superiores.
Do outro lado, o Ministério Público do Ceará defende que o monitoramento é necessário para enfraquecer facções criminosas que atuam a partir dos presídios. O procurador-geral de Justiça, Haley de Carvalho Filho, afirmou que a medida é estratégica para romper a cadeia de comando do crime organizado.
O episódio aumenta a tensão entre advocacia, Ministério Público e governo estadual e pode abrir precedente para outras unidades prisionais no país, reacendendo o debate sobre até onde a segurança pública pode avançar sem comprometer direitos fundamentais.
Diário do Nordeste
