Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovaram, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei que atualiza os limites intermunicipais de Itapipoca, Tururu, Uruburetama, Monsenhor Tabosa e Tamboril — todos no interior do Estado. A iniciativa, que tramitou em regime de urgência, é de autoria da mesa diretora da Casa, sob a presidência de Romeu Aldigueri (PSB).
Em síntese, o PL 351/2025 altera as atuais linhas divisórias oficiais dos municípios, o que muda a administração de algumas localidades na área em questão. Nesse sentido, a cidade mais afetada pelas mudanças é Itapipoca, no Litoral Oeste do Ceará, que deve “perder” seis áreas: Capelão, Mulungu, Serrotinho, Saco Verde, Severino e Mundaú.
(Confira a divisão a seguir)
Conforme o texto aprovado, os ajustes propostos devem resolver “pendências históricas” e resultam de um processo participativo a partir da aprovação dos municípios envolvidos. Além disso, as divisões foram feitas com base em estudos técnicos do Projeto Atlas de Divisas Municipais.
Agora, após a aprovação no Plenário, a proposição depende da sanção do governador Elmano de Freitas (PT) para entrar em vigor.
VEJA LOCALIDADES QUE DEVEM MUDAR DE MUNICÍPIO NO CEARÁ
MONSENHOR TABOSA >>> TAMBORIL
- Tamboril passa a administrar a Aldeia Indígena de Viração, na localidade de Torrão;
ITAPIPOCA >>> TURURU
- Tururu passa a administrar as localidades de Capelão, Mulungu, Serrotinho e Saco Verde;
- Envolve a regularização das escolas EMEF Francisca Moreira de Freitas, de Mulungu, e EMEF Raimunda Gomes de Sousa Mendonça, de Saco Verde; da Creche Nossa Senhora das Dores, de Mulungu; e da Unidade Básica de Saúde de Mulungu.
ITAPIPOCA >>> URUBURETAMA
- Uruburetama passa a administrar as localidades de Severino e Mundaú;
- Envolve a regularização das escolas EEIF Roberto Flávio Bastos Araújo, EEIF Manoel Cesário Barroso e da Unidade Básica de Saúde PSF II, ambas em Severino.
*Fonte: Projeto Atlas de Limites Municipais
MAPA AJUSTADO
De acordo com o PL 351/2025, a ideia é que o novo mapeamento transmita a realidade política, administrativa e geográfica desses territórios, “alinhando os limites intermunicipais ao sentimento de pertencimento das comunidades e a cidadania da população local”, segundo o texto.
“Espera-se que a aprovação deste projeto contribua para a resolução de pendências históricas relacionadas aos limites municipais destes municípios, fortaleça a justiça na distribuição de recursos públicos, e melhore a eficiência na prestação de serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura”
A justificativa explica, ainda, que a delimitação dos limites foi realizada com “rigor técnico” e “conformidade com os padrões nacionais”, utilizando o sistema UTM (Universal Transversa de Mercator) e o datum SIRGAS 2000 com referência cartográfica.
