A Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbano (TMRSU), conhecida popularmente como Taxa do Lixo, se tornou uma das mais recentes obrigações do contribuinte fortalezense. Instituído oficialmente em 2023, o tributo gerou resistência entre a população, o que tem se refletido na própria inadimplência do pagamento ao poder público.
Em 2024, até o início de dezembro, o montante não pago chegou a R$84,6 milhões, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), obtidos pelo Diário do Nordeste via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Com o atraso nos pagamentos, a Prefeitura de Fortaleza inscreveu, em novembro, quase 70 mil pessoas na Dívida Ativa, referente a créditos devidos em 2023 que não foram pagos dentro do prazo legal.
Pela legislação brasileira, após essa ação, o contribuinte passa a ser devedor e pode sofrer restrição em seu crédito.
Segundo os dados da Prefeitura de Fortaleza, 121.349 proprietários pagaram a Taxa do Lixo em Fortaleza, em 2023. Por outro lado, naquele mesmo ano, 68.295 contribuintes não efetivaram o pagamento. Ao todo, a dívida chegou a R$67.080.883,80, Mesmo questionada. A Sefin não informou a quantidade de proprietários que devem pagar a taxa.
Em 2024, houve piora nos indicadores. Embora 123.093 proprietários tenham pago os valores devidos, 80.406 pessoas deixaram de pagar o tributo.
As informações oficiais levantadas pela Sefin mostram que, até o dia 2 de dezembro, o montante não recebido era de R$84.636.002,97.
A Sefin explicou, em nota, que os valores médios devidos apresentam variações por levar em consideração fatores como a localização, a extensão e as características específicas de cada imóvel.
Para consultar débitos registrados em Dívida Ativa e regularizar pendências, o contribuinte pode acessar o Portal da PGM.
A legislação de Fortaleza estabelece que, caso o contribuinte não regularize a situação tributária, seu nome incorrerá em cobranças extrajudiciais, como protesto da certidão de dívida ativa e, eventualmente, cobrança judicial dos valores devidos.
Taxa do Lixo em 2025?
Até o momento, a cobrança da Taxa do Lixo em 2025 ainda não foi definida. Contudo, o prefeito eleito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), já declarou em entrevistas que sua gestão pretende revogar o tributo. Essa foi uma de suas principais promessas de campanha.
O petista afirmou, em coletiva de imprensa, na última sexta-feira (27), que enviará à Câmara Municipal no início do próximo ano um pedido respeitoso para que a Casa Legislativa convoque uma sessão extraordinária para votar a matéria.
Leitão não explicou como o Executivo fará a anulação da taxa, mas adiantou que deve desmembrar o tributo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). “Para que a população tenha apenas o boleto [do IPTU]. Mas vou pegar ainda informações sobre se esse boleto já foi impresso ou não. Isso, a equipe de transição ainda não pegou”, justificou o futuro gestor.
“É importante que a gente diga: não haverá aumento de carga tributária, pelo contrário. Iremos, como foi prometido, cumprir a revogação da taxa do lixo”, garantiu Leitão.
