Disputa entre estados Ceará pode perder terras para o Piauí? Entenda o que disse o Exército

Nesta sexta-feira (28), o Exército Brasileiro divulgou o laudo da perícia sobre a questão, entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), sugerindo cinco possíveis divisões para resolver o impasse.

Entendendo a disputa por terras entre o Piauí e o Ceará

O Piauí alega que as terras em litígio historicamente pertencem ao estado e que sua extensão litorânea, incluindo a área disputada, já foi maior no passado, conforme mapas históricos.

Para reaver essas terras, o estado do Piauí ingressou com uma Ação Cível Ordinária no STF em 2011, sob a Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI). Até agora, essa ação custou R$ 6,9 milhões aos cofres piauienses.

A perícia realizada pelo Exército Brasileiro foi dividida em quatro etapas: pesquisa histórica, levantamento de dados em campo, análise dos dados e elaboração do laudo e relatório. O resultado dessas etapas foi consolidado em cinco possibilidades para a divisão territorial, que agora serão avaliadas pelos ministros do STF. As opções são:

• Toda a Serra da Ibiapaba para o Piauí: Baseada no divisor de águas e em documentos anexos ao processo.
• Divisão equitativa das áreas de litígio: Uma linha central nas áreas em disputa, conforme solicitado pelo Piauí.
• Entregar todas as três áreas de litígio para o Piauí.
• Entregar todas as três áreas de litígio para o Ceará.

A maior parte das áreas de litígio para o Ceará: Considera os dados do Censo Demográfico 2022 e os equipamentos instalados pelos estados, mas ressalta que modificações nas divisas estaduais requerem legislação aprovada pelo Congresso Nacional.

As ações mais recentes começaram em 2019, quando a ministra Cármen Lúcia, presidente da Ação Cível Ordinária, determinou que o Exército Brasileiro conduzisse a perícia técnica na região. Em 1920, sob mediação do então presidente Epitácio Pessoa, um acordo entre os dois estados previu um levantamento pelo governo federal, o que nunca ocorreu. Em agosto de 2023, os militares do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro, através do 2º Centro de Geoinformação (2º CGEO), iniciaram as atividades de campo da perícia.

Agora, cabe ao STF decidir qual das cinco propostas apresentadas pelo Exército será adotada para resolver definitivamente o litígio entre Piauí e Ceará, pondo fim a uma disputa histórica que perdura há mais de dois séculos.