Foi aprovado na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei que proíbe a saída temporária de detentos de unidades prisionais em todo o Brasil. O PL das chamadas “saidinhas de presos” seguirá para a sanção presidencial.
O benefício apenas será concedido a detentos em regime semiaberto para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
Guilherme Derrite (PL-SP), relator do projeto, defendia, em relatório, que a “saidinha” dos feriados é algo que a sociedade “não tolera mais”.
“Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem de 35 dias por ano para desfrutar da vida em liberdade, o poder público coloca toda a população em risco”, escreveu.
A Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) permitia que internos saíssem de presídios por até sete dias, em quatro vezes, durante o ano, para visita à família ou participação em atividades que ajudem no retorno ao convívio social.
Diário do Nordeste
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