O pagamento da 3ª parcela dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) para os professores da rede estadual de ensino, que estava previsto para ocorrer no dia 1º de abril, foi adiado pelo Governo do Ceará.
Conforme as secretarias da Educação e do Planejamento e Gestão informaram nesta quinta-feira (28) a medida foi tomada por questões técnicas. A nova data do pagamento não foi informada.
“As secretarias informam que estão trabalhando para que o pagamento seja realizado o mais breve possível”.
O sindicato Apeoc, que tem como membros servidores públicos do estado que atuam na Educação e Cultura, criticaram o atraso anunciado pelo Governo do Estado.
“Tomaremos todas as medidas jurídicas cabíveis para que se efetive o pagamento da 3ª parcela dos Precatórios do Fundef o mais rápido possível, pois os profissionais da educação do estado do Ceará exigem e merecem respeito. A nota absurda do governo sequer aponta nova data de pagamento”, diz um trecho da nota.
R$ 629 milhões
No Ceará, 50 mil profissionais da educação vão receber os recursos. Todos os detalhes sobre o recebimento do dinheiro estão disponíveis neste link.
Serão distribuídos mais de R$ 629 milhões. Do montante de precatórios do Fundef recebido pelo Ceará, os professores ficam com 60%, repassados sem incidência de Imposto de Renda. Os outros 40% são destinados ao Tesouro Estadual para viabilizar outras ações de melhoria da educação.
“O nosso trabalho é para que na próxima folha esse pagamento aconteça para professores e professoras do estado do Ceará. Esse gesto é um gesto de reconhecimento aos nossos professores e nossas professoras”, afirmou Elmano.
No total, 50.240 professores vão receber o dinheiro. Todos os beneficiados são profissionais da educação que trabalhavam na rede pública estadual entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006.
Até agora, já foram pagas duas parcelas dos precatórios: a primeira em fevereiro de 2023, com R$ 745 milhões sendo distribuídos, e a 2ª parcela foi paga em agosto, um total R$ 941,7 milhões.
Dúvidas
Com o intuito de tornar os procedimentos mais ágeis e autônomos, evitando deslocamentos e custos financeiros, bem como atender aos protocolos de segurança das informações entre os agentes envolvidos, as dúvidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas exclusivamente para o endereço: [email protected].
