Comprovante de vacinação físico em Fortaleza. — Foto: Camila Lima/SVM
Comprovante de vacinação físico em Fortaleza. — Foto: Camila Lima/SVM

Unidades escolares, serviços de saúde, como hospitais, e de assistência social estaduais do Ceará não irão exigir a apresentação do comprovante de vacinação para a entrada no local. A decisão consta em decreto publicado neste sábado (11), após o governador Camilo Santana (PT) anunciar, na sexta-feira (10), que os prédios públicos estaduais iriam cobrar a apresentação do documento.

A condição para acesso a essas unidades do poder público passa a valer a partir do dia 20 de dezembro e é obrigatória a todos, como usuários dos serviços, servidores e colaboradores em órgãos e entidades do setor público estadual. Até lá, a Secretaria da Saúde (Sesa) vai estabelecer os protocolos específicos para cada setor do governo.

O decreto, porém, aponta ressalva para serviços estaduais de ensino, saúde e assistência social, sem especificar quais são eles. Desta forma, é possível acessar espaços como escolas, hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), sem apresentação do passaporte sanitário. O uso de máscaras, contudo, continua obrigatório.

 

Passaporte em estabelecimentos privados

 

Os estabelecimentos particulares do Ceará já exigem o passaporte da vacinação desde o último dia 15 de novembro, quando o governador do Ceará implementou a exigência do documento para a entrada em restaurantes, eventos em geral e bares no estado.

Com isto, os estabelecimentos passaram a funcionar sem restrições de horários. Anteriormente, os pontos comerciais precisavam encerrar as atividades até as 3h.

Projeto em Fortaleza

 

Um projeto de lei a nível municipal, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação de comprovante de vacinação para entrada em repartições e prédios públicos da capital, começou a tramitar na última quarta-feira (8) na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).

Os vereadores discutem em regime de urgência a medida enviada pelo prefeito José Sarto (PDT). O envio ao Legislativo aconteceu no dia anterior.

“Enviei há pouco para a Câmara Municipal de Fortaleza o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de apresentação de comprovante de vacinação para a entrada em repartições e prédios públicos da Prefeitura”, escreveu o gestor na última terça-feira (7).

Nordeste Notícia
Fonte: SVM

       
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