A denúncia foi feita pelo gestor do município, Junior do Titico, que expôs a situação onde supostamente o presidente da Câmara dos Vereadores, Raimundinho do Charito (PSB) teria se negado “a consultar o Plenário sobre 3 (três) requerimentos dos vereadores da bancada de situação, que tinham como finalidade a votação em destaque de emendas apresentadas pelos vereadores da oposição.”
Confira o texto na íntegra:
Compreenda:
Após apresentação de emendas ao Plano Plurianual, por parte dos vereadores da oposição, os edis da bancada de situação apresentaram requerimentos de destaque para que a votação das emendas fosse separada do projeto original.
Conforme o art. 130, §2º, da Casa Legislativa, o Plenário poderá conceder a requerimento do Vereador, que a votação das
emendas se faça destacadamente uma a uma.
Mesmo com a evidente previsão, o Presidente não submeteu os requerimentos ao Plenário, afrontando o Regimento Interno e o princípio fundamental da democracia.
Já em nota emitida por Raimundinho, é relatada a ausência de vereadores das bancadas do MDB e PT nas reuniões da comissão para tratar sobre a deliberação do Plano Plurianual (PPA). O vereador afirmou que a proposta ao passar pelas comissões, foram identificadas impropriedades no projeto, sendo solicitada a devolução ao poder executivo, porém nenhum ajuste foi promovido.
“Na oportunidade, os vereadores que cumpriram com o seu dever funcional e se fizeram presentes deliberaram que a proposta do PPA fosse à plenário com uma emenda aditiva compilada a proposta principal”, destacou.
Nordeste Notícia
